Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FUNDATEC 2025
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qg474421
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico-Legista
De acordo com o Código de Processo Penal, a documentação e o controle dos vestígios integram o procedimento da cadeia de custódia, assegurando a autenticidade e integridade das provas materiais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
AA cadeia de custódia tem início com o recolhimento do vestígio pelo perito criminal, após a conclusão dos exames periciais.
BO controle de vestígios compreende apenas o registro do local do crime, não sendo obrigatória a documentação das etapas de transporte e armazenamento.
CO envio de vestígios ao órgão pericial dispensa lacração, desde que o material seja acompanhado de relatório da autoridade policial.
DA documentação de vestígios deve abranger todas as fases, desde o reconhecimento do vestígio até sua destinação final, garantindo a rastreabilidade.
EA cadeia de custódia é responsabilidade exclusiva do perito criminal, não envolvendo os demais agentes que manuseiam os vestígios.
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GabaritoD — A documentação de vestígios deve abranger todas as fases, desde o reconhecimento do vestígio até sua destinação final, garantindo a rastreabilidade.
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Cadeia de Custódia no CPP
Gabarito: letra D. A documentação dos vestígios deve cobrir todas as etapas, do reconhecimento ao descarte, conforme art. 158-A e 158-B do CPP, garantindo rastreabilidade. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos.
Lei 13.964/2019 (CPP):
Art. 158-A — "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte."
§1º — "O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio."
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Armazenamento
9Descarte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a cadeia de custódia tem início após os exames periciais. O art. 158-A, §1º determina que o início se dá com a preservação do local ou detecção do vestígio, muito antes do recolhimento pelo perito. A coleta é apenas uma das etapas (art. 158-B, IV). Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o controle de vestígios compreende apenas o registro do local. O art. 158-B lista 10 etapas, incluindo transporte e armazenamento, todas com documentação obrigatória. O art. 158-E exige protocolo de entrada e saída. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o envio dispensa lacração se acompanhado de relatório. O art. 158-D, §1º exige lacres com numeração individualizada para garantir inviolabilidade. Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o art. 158-A (documentação do reconhecimento ao descarte) e o art. 158-B (etapas). A documentação contínua assegura rastreabilidade, autenticidade e integridade. Correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade é exclusiva do perito. O art. 158-A, §2º atribui ao agente público que reconhece o vestígio a responsabilidade pela preservação. Vários agentes (policiais, transportadores, recebedores) participam da cadeia. Incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A inverte o início da cadeia de custódia: a banca coloca o início após os exames, quando na verdade ocorre antes, na preservação do local. Fique atento à sequência correta das etapas.
Conclusão: A única alternativa que está de acordo com os arts. 158-A e 158-B do CPP é a letra D.