Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — FUNDATEC 2025
Medicina Legal›Traumatologia Forense
Código
qg474441
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico-Legista
A respeito dos aspectos jurídicos das lesões corporais, assinale a alternativa correta.
ATatuagem preta, vermelha e branca, extensa, ocupando toda a face, realizada em menino de 13 anos sem o consentimento dos pais constitui crime de lesão corporal gravíssima, já que produz lesão inestética e estigmatizante.
BRisco de infecção de extensa ferida operatória após laparotomia em ferimento perfurocortante, ferimento por projétil de arma de fogo em transição toracoabdominal, sem lesões vasculares e viscerais, traumatismo craniano com confusão mental na chegada e internação curta, todos comprovados por documentos médicos e exames complementares, são considerados perigo de vida, portanto, lesão gravíssima.
CA perda de um dos testículos é considerada como debilidade permanente.
DA perda de um dos olhos é considerada lesão corporal gravíssima, já que houve perda do órgão.
ECom sequela de trauma neural consolidada no membro superior direito, restando discreto movimento dos dedos da mão direita e elevação-extensão do ombro direito no máximo a dez graus, com demais movimentos abolidos, pode-se concluir por debilidade permanente do membro superior direito, levando-se em consideração o tempo de evolução.
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GabaritoA — Tatuagem preta, vermelha e branca, extensa, ocupando toda a face, realizada em menino de 13 anos sem o consentimento dos pais constitui crime de lesão corporal gravíssima, já que produz lesão inestética e estigmatizante.
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Traumatologia Forense – Lesões Corporais
Gabarito: alternativa A. A tatuagem extensa na face de menor sem consentimento dos pais constitui lesão corporal gravíssima por resultar em deformidade permanente, conforme classificação doutrinária (art. 129, § 2º do Código Penal – deformidade permanente). As demais alternativas incorrem em erros na distinção entre lesões graves e gravíssimas.
A banca explora a classificação das consequências das lesões corporais segundo o art. 129 do CP, especialmente a diferença entre os §§ 1º (graves) e 2º (gravíssimas). A doutrina apresentada no material de apoio elenca como gravíssimas: incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro/sentido/função, deformidade permanente e aborto. Como graves: incapacidade por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro/sentido/função e aceleração de parto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tatuagem extensa na face, realizada sem consentimento dos pais em menor de 13 anos, produz deformidade permanente (caráter inestético e estigmatizante), enquadrando-se no § 2º do art. 129 (lesão gravíssima). A doutrina classifica deformidade permanente como gravíssima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O perigo de vida é hipótese de lesão grave (art. 129, § 1º, II), não gravíssima. A alternativa confunde as categorias, atribuindo à situação descrita a classificação de gravíssima, quando deveria ser grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A perda de um testículo configura perda de órgão, o que é lesão gravíssima (perda de membro, sentido ou função), e não debilidade permanente (grave). A debilidade pressupõe redução funcional, não perda total do órgão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A perda de um olho é considerada pela doutrina majoritária como debilidade permanente de sentido (lesão grave), uma vez que a visão é preservada no outro olho. Não se trata de perda completa da função visual, mas de debilidade, portanto grave, e não gravíssima.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequela descrita (movimentos abolidos, apenas discreto movimento dos dedos e ombro limitado a 10°) caracteriza perda ou inutilização do membro superior direito, ou seja, lesão gravíssima (perda de função). Não se trata de debilidade permanente (grave), que seria uma redução funcional menos severa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as classificações entre lesões graves e gravíssimas. O candidato deve memorizar que perigo de vida e debilidade permanente são graves; já deformidade permanente, perda/inutilização de membro/sentido/função, incapacidade permanente e enfermidade incurável são gravíssimas.