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Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — FUNDATEC 2025

Medicina LegalPsiquiatria Forense
Código
qg474447
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico-Legista
De acordo com os aspectos jurídicos e médico-legais das alterações psíquicas, analise as assertivas a seguir:I. Indivíduo participou, com numeroso grupo, de saque a um caminhão que tombou na pista após passar por grande depressão no asfalto. Terá sua pena reduzida sob influência ambiental: estar sob influência de multidão.II. Indivíduos submetidos a estresse muito intenso, por exemplo, durante grandes catástrofes, podem desenvolver psicose aguda de pavor. Se estes cometem delitos, são considerados parcialmente imputáveis uma vez que terão sua capacidade de entendimento agudamente alterada pela psicose aguda de pavor.III. O Direito Penal brasileiro adota critério essencialmente biológico para avaliação da imputabilidade, no qual o estabelecimento do nexo causal entre a conduta do agente e o diagnóstico CID-10 da doença mental ou alteração psíquica é suficiente para determinar o grau de imputabilidade.IV. Furor epilético, sonambulismo epilético e estados crepusculares alteram completamente o entendimento e são causas de exclusão da imputabilidade.V. Os portadores de transtornos de personalidade paranoide, antissocial, borderline e esquizoide podem ser enquadrados como portadores de perturbação da saúde mental e ter sua capacidade e autodeterminação parcialmente prejudicadas, além da dificuldade de controle de impulsos, caracterizando-se como parcialmente imputáveis.Quais estão corretas?
  1. AApenas III.
  2. BApenas II e III.
  3. CApenas I, II e IV.
  4. DApenas I, IV e V
  5. EApenas I, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I, IV e V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Imputabilidade Penal no Brasil: Aspectos Médico-Legais

Gabarito: D (apenas I, IV e V). O Direito Penal brasileiro adota o critério biopsicológico para avaliação da imputabilidade, não o meramente biológico; a psicose aguda pode levar à inimputabilidade total, não apenas parcial. Assim, os itens I, IV e V estão corretos, enquanto II e III estão incorretos.

Item I — ✅ Correto

O Código Penal prevê a atenuante da influência de multidão (art. 65, III, "e"). A assertiva descreve situação de saque sob influência de multidão em tumulto, o que pode reduzir a pena. Embora seja atenuante, a redação "terá sua pena reduzida" é compatível com a possibilidade de redução. Portanto, correta.

Item II — ❌ Incorreto

A psicose aguda (como reação ao estresse intenso) pode configurar doença mental que, nos termos do art. 26 do CP, leva à inimputabilidade total, se houver completa abolição da capacidade de entender ou determinar-se. A assertiva afirma que são "parcialmente imputáveis", o que é incerto; na prática, a avaliação pericial pode concluir pela inimputabilidade total. Além disso, a expressão "psicose aguda de pavor" não é categoria diagnóstica padronizada. Logo, o item é falso.

Item III — ❌ Incorreto

O sistema penal brasileiro adota o critério biopsicológico, não o meramente biológico. Não basta o diagnóstico de doença mental (CID-10); é necessário que, ao tempo da ação, o agente fosse, em razão da doença, inteiramente incapaz de entender o ilícito ou de determinar-se conforme esse entendimento. A assertiva ao afirmar que o nexo causal entre conduta e diagnóstico é suficiente para determinar o grau de imputabilidade está errada, pois desconsidera o aspecto psicológico (a capacidade concreta no momento do fato).

Item IV — ✅ Correto

O furor epilético, o sonambulismo epilético e os estados crepusculares são manifestações epilépticas que podem abolir completamente a consciência e o entendimento. Nesses casos, o agente é considerado inimputável, pois ausente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, correta a assertiva.

Item V — ✅ Correto

Os transtornos de personalidade (paranoide, antissocial, borderline, esquizoide) são considerados perturbação da saúde mental, não doença mental propriamente dita. Eles podem prejudicar parcialmente a capacidade de autodeterminação e o controle de impulsos, enquadrando-se na hipótese de semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único, CP), com redução de pena de um a dois terços. A assertiva está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o critério biológico e o biopsicológico. No item III, a simples menção ao diagnóstico CID-10 pode induzir o candidato a achar que é suficiente, mas a lei exige também a incapacidade psíquica no momento do fato. Já no item II, a expressão "parcialmente imputáveis" é a armadilha: psicose aguda pode ser causa de inimputabilidade total.

PEGA ESSA DICA!

Decore o sistema de imputabilidade penal: biopsicológico (art. 26 CP). Doença mental → inimputabilidade; perturbação da saúde mental → semi-imputabilidade; desenvolvimento mental incompleto ou retardado → também pode levar à inimputabilidade/semi-imputabilidade.

Conclusão: São corretos os itens I, IV e V. Portanto, a alternativa que os reúne é a D.

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