Criminalística · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg474468

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação

Código: qg474468
Banca: FUNDATEC
Órgão: IGP-RS
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Técnico em Perícias

No tocante ao processamento de locais de crime e divisão de atribuição entre os diversos agentes relacionados no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

AO delegado de polícia é responsável por realizar a perícia técnica e redigir o laudo pericial, cabendo ao perito apenas a coleta dos vestígios.
BA preservação do local de crime é uma atribuição exclusiva do perito criminal, que deve impedir a entrada de qualquer agente policial até concluir o exame.
CA autoridade policial deve garantir o isolamento e a preservação do local, enquanto o perito criminal é o responsável pelo registro, coleta, acondicionamento e interpretação dos vestígios.
DO agente policial pode manipular vestígios no local do crime antes da chegada do perito, desde que fotografe o material e descreva a ação no boletim de ocorrência.
EO perito criminal só deve ser acionado após a remoção de corpos e objetos, evitando interferência em procedimentos de emergência.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A autoridade policial deve garantir o isolamento e a preservação do local, enquanto o perito criminal é o responsável pelo registro, coleta, acondicionamento e interpretação dos vestígios.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Processamento de locais de crime e atribuições (CPP)

Gabarito: Letra C. A divisão de atribuições no local de crime, conforme o Código de Processo Penal, estabelece que cabe à autoridade policial (delegado) garantir o isolamento e a preservação do local, enquanto ao perito criminal compete a realização do exame pericial, incluindo registro, coleta, acondicionamento e interpretação dos vestígios. Essa é a regra dos arts. 6º, I, e 159 do CPP.

A questão testa o conhecimento básico sobre as funções de cada agente no local de crime, um tema recorrente em concursos. A banca apresenta distratores que invertem essas atribuições ou permitem condutas vedadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inverte as funções: o delegado de polícia não realiza a perícia técnica nem redige o laudo; essa é atribuição do perito criminal (art. 159, CPP). Ao delegado cabe requisitar a perícia e, em alguns casos, acompanhá-la, mas não substituir o perito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A preservação do local não é exclusiva do perito; é dever da autoridade policial (art. 6º, I, CPP) e de qualquer pessoa que chegar ao local. O perito chega ao local já preservado e realiza o exame. Afirmar que o perito impede a entrada de agentes policiais é incorreto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente as atribuições: a autoridade policial isola e preserva; o perito criminal registra, coleta, acondiciona e interpreta os vestígios, conforme o CPP e a Lei 12.030/2009.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Manipular vestígios antes da chegada do perito é proibido, pois pode comprometer a cadeia de custódia e a integridade da prova. A legislação exige a preservação até a realização do exame pericial (art. 6º, I, c/c art. 159, CPP). A fotografia não autoriza a manipulação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O perito deve ser acionado antes da remoção de corpos e objetos. O art. 164, CPP, determina que os cadáveres sejam fotografados no local antes da remoção. A remoção prévia inviabiliza a perícia do local.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte as atribuições entre delegado e perito (alternativas A e B) e cria situações de falsa permissão (D) e ordem invertida (E). Memorize: quem isola é a autoridade; quem pericia é o perito.

Gabarito: Letra C.

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