Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FUNDATEC 2025
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qg474472
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Perícias
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no que tange à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
AA lacração e o transporte de vestígios são etapas de responsabilidade exclusiva do delegado de polícia.
BA cadeia de custódia inicia-se com o isolamento do local de crime, encerrando-se após o encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial.
CO reconhecimento do vestígio é etapa facultativa, dispensável nos casos em que o perito já conheça o tipo de material encontrado.
DA fixação dos vestígios ocorre antes da coleta, devendo registrar a posição, o estado e as condições do objeto, por meio de fotos, vídeos ou descrições detalhadas.
EA cadeia de custódia se aplica apenas às perícias criminais realizadas em locais de homicídio, não abrangendo outros tipos de crime.
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GabaritoD — A fixação dos vestígios ocorre antes da coleta, devendo registrar a posição, o estado e as condições do objeto, por meio de fotos, vídeos ou descrições detalhadas.
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Cadeia de Custódia (CPP)
Gabarito: letra D. A fixação dos vestígios é a etapa que ocorre antes da coleta e exige o registro da posição, estado e condições do objeto por fotos, vídeos ou descrições detalhadas, conforme disciplina o Código de Processo Penal (arts. 158-A a 158-F, inseridos pela Lei 13.964/2019). As demais alternativas apresentam erros quanto à responsabilidade, ao início/término do processo ou à obrigatoriedade de etapas.
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Processamento
9Armazenamento
10Descarte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que lacração e transporte são de responsabilidade exclusiva do delegado de polícia. Na verdade, essas etapas podem ser realizadas por outros profissionais, como peritos ou agentes de polícia, e não há exclusividade. O CPP estabelece que a cadeia de custódia deve ser documentada por todos os envolvidos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a cadeia de custódia começa com o isolamento do local e termina com o encaminhamento do laudo à autoridade policial. O CPP determina que a cadeia de custódia se inicia com a preservação do local ou com a detecção do vestígio e se encerra apenas com o descarte final do material, após o trânsito em julgado da decisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta o reconhecimento do vestígio como etapa facultativa. O CPP lista o reconhecimento como a primeira etapa obrigatória da cadeia de custódia (art. 158-B, I), independentemente do conhecimento prévio do perito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a etapa de fixação: ocorre antes da coleta e deve registrar a posição, estado e condições por meios visuais ou descritivos. Essa é a previsão do art. 158-B, III do CPP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a cadeia de custódia se aplica apenas a homicídios. O instituto é aplicável a qualquer infração penal que envolva vestígios materiais, conforme expresso no CPP.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as etapas da cadeia de custódia, lembre-se da sequência: Reconhecimento → Isolamento → Fixação → Coleta → Acondicionamento → Transporte → Recebimento → Processamento → Armazenamento → Descarte. A fixação é a etapa anterior à coleta, sendo essencial para documentar o estado original do vestígio.