Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNDATEC 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qg474476
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Perícias
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.
AA confissão do autor e o depoimento das testemunhas, quando coerentes, são suficientes para suprir a ausência de corpo de delito, independentemente da realização do exame pericial.
BManchas de sangue em uma arma branca, projétil recolhido em uma parede e fratura em um osso da vítima são exemplos de corpo de delito direto.
CO corpo de delito é restrito ao exame cadavérico, não abrangendo vestígios de crimes patrimoniais ou ambientais.
DEm crimes sem vestígios materiais, como o homicídio, não é necessária a realização do exame de corpo de delito.
EFotografias, croquis e descrições elaboradas pelo perito não fazem parte da comprovação do corpo de delito, pois constituem apenas registros administrativos.
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GabaritoB — Manchas de sangue em uma arma branca, projétil recolhido em uma parede e fratura em um osso da vítima são exemplos de corpo de delito direto.
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Corpo de delito no CPP
Gabarito: letra B. Manchas de sangue em arma branca, projétil em parede e fratura óssea são exemplos de corpo de delito direto, ou seja, vestígios materiais do crime. O Código de Processo Penal considera indispensável o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios (art. 158 c/c art. 564, III, 'b'), não podendo ser suprido por confissão ou testemunhas.
Conceito
Corpo de delito direto
Exame de corpo de delito
Definição
Vestígios materiais do crime (sangue, projétil, fratura)
Prova pericial obrigatória quando há vestígios (art. 158)
Exemplos
Manchas, objetos, lesões
Laudo pericial, fotografias, croquis
Substituível?
Não
Não pode ser suprido por confissão ou testemunhas
Crimes sem vestígios
Inexiste
Dispensável (ex.: ameaça verbal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A confissão do autor e depoimentos de testemunhas não substituem o exame de corpo de delito quando há vestígios. O art. 158 do CPP é expresso: "não podendo supri-lo a confissão do acusado". A nulidade por falta do exame está prevista no art. 564, III, 'b'.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os exemplos citados são vestígios materiais que integram o corpo de delito direto. O corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo crime; quando são perceptíveis diretamente (sangue, projétil, fratura), constituem prova material.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O corpo de delito não se restringe ao exame cadavérico. Abrange todo vestígio material de qualquer infração penal, incluindo crimes patrimoniais (ex.: arrombamento) e ambientais (ex.: desmatamento).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O homicídio deixa vestígios (o corpo da vítima). Portanto, é obrigatória a realização do exame de corpo de delito (art. 158 do CPP). A banca troca o conceito de crime sem vestígios (ex.: crimes formais, como ameaça verbal) com homicídio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fotografias, croquis e descrições elaboradas pelo perito fazem parte da comprovação do corpo de delito. O laudo pericial (art. 159 do CPP) documenta os vestígios e é prova técnica, não mero registro administrativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que a confissão substitui a prova pericial (alternativa A) e que crimes sem vestígios dispensam exame (alternativa D). Lembre-se: sempre que houver vestígio material, o exame é obrigatório e insubstituível.