Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg474523
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Perícias
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre a promoção do servidor, analise as seguintes assertivas:I. Promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.II. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreira, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, na forma da lei, que deverá assegurar critérios objetivos na avaliação do merecimento.III. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que: preencher os requisitos estabelecidos em lei; não tiver sido punido nos últimos 12 meses com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.IV. Será anulado, em benefício do servidor a quem cabia por direito, o ato que formalizou indevidamente a promoção. O servidor a quem cabia a promoção, contudo, não receberá a diferença de retribuição a que tiver direito.Quais estão corretas?
- AApenas I, II e III.
- BApenas I, II e IV.
- CApenas I, III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.