Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg474525
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Perícias
De acordo com o previsto na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre o exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
- AExercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
- BSerá tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- CCompete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.
- DA readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.
- EO prazo para entrada em exercício para os casos de reintegração, reversão e aproveitamento será contado a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.