Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg474527
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Perícias
A respeito dos direitos e deveres individuais, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- DA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
- EA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.