Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — FUNDATEC 2025

Classificação de crimes cibernéticos – Crime próprio

Gabarito: letra D. Crime cibernético próprio é aquele cuja existência depende do ambiente digital, ou seja, só pode ser cometido por meio de sistemas informáticos e tem o computador/rede como objeto jurídico ou material. Exemplos clássicos são a invasão de dispositivo informático (art. 154-A do CP) e a inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP). Essas condutas não têm correspondente analógico no mundo físico – existem apenas no ciberespaço.

A banca cobra a distinção entre crimes cibernéticos próprios e impróprios (ou comuns). O impróprio utiliza a internet apenas como instrumento para praticar um delito tradicional (ex.: enviar ameaça por e-mail). O próprio depende intrinsicamente do meio digital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve exatamente o crime cibernético impróprio: usar a internet como meio para cometer roubo, ameaça ou falsidade ideológica. Esses crimes já existiam antes da era digital; o computador apenas facilita sua execução. Não é próprio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a definição a redes locais sem internet, o que não é característica essencial. Além disso, a maioria dos crimes cibernéticos próprios ocorre exatamente na internet (ex.: invasão de dispositivo conectado). É uma definição equivocada e fora da realidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a um possível motivo (vingança) e a uma conduta específica (exposição vexatória), que pode configurar crime de difamação ou stalking, mas não define o gênero “crime cibernético próprio”. A motivação e o tipo de exposição não são critérios de classificação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o crime acontece “somente online” e exemplifica com inserção de dados falsos e invasão de dispositivo informático. Embora “somente online” seja uma simplificação – alguns próprios podem ter reflexos offline –, a essência está correta: são condutas que só se concretizam no ambiente digital, utilizando o sistema informático como elemento nuclear do tipo penal. A alternativa capta o conceito doutrinário vigente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o perfil do hacker ou pesquisador de segurança (profundo conhecimento técnico, busca de falhas), mas isso não define o crime – é uma característica do sujeito ativo, não da infração. Crime próprio independe da habilidade do agente; o que importa é a natureza da conduta. Além disso, explorar falhas pode ser legítimo (testes de intrusão autorizados) ou configurar crime de invasão, mas não é uma classificação.

Gabarito: letra D.