Questão de Direito Penal — Tipicidade — FUNDATEC 2025
Direito Penal›Tipicidade
Código
qg474610
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia (P2)
Em relação à teoria geral do crime e seus elementos estruturais, analise as assertivas abaixo:I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.Quais estão corretas?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e IV.
DApenas I, II e III.
EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Apenas I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria do Crime – Elementos Estruturais
Gabarito: letra D. Estão corretas as assertivas I, II e III. A teoria finalista desloca dolo e culpa para a conduta (fato típico); a tipicidade conglobante exige também que o fato não seja fomentado por outra norma; e o conceito analítico tripartite inclui a culpabilidade como elemento essencial. Já a teoria social da ação, embora considere a relevância social da conduta, não dispensa a adequação típica formal, tornando a assertiva IV falsa.
Assertiva
Conteúdo
Correta?
Justificativa
I
Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.
✅ Correta
A teoria finalista (Welzel) desloca dolo e culpa para o fato típico (conduta), restando à culpabilidade apenas o juízo de reprovação.
II
A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli, exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.
✅ Correta
A tipicidade conglobante adiciona à tipicidade formal a exigência de que a conduta não seja incentivada ou ordenada por outra norma do sistema.
III
O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.
✅ Correta
A teoria tripartite (causalista/clássica) inclui a culpabilidade como elemento estrutural do crime, ao lado do fato típico e da ilicitude.
IV
A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.
❌ Incorreta
A teoria social da ação não dispensa a tipicidade formal; a conduta deve ser socialmente relevante e adequar-se ao tipo penal.
Teorias da ação
1Finalista (Welzel)
Dolo e culpa na conduta (tipo)
Culpabilidade = reprovação
2Social
Conduta socialmente relevante
Não dispensa adequação típica formal
3Tipicidade conglobante (Zaffaroni)
Adequação formal
Não fomentada por outra norma
4Conceito analítico de crime
Tripartite
Fato típico
Ilícito
Culpável (elemento essencial)
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ✅ Correta
A teoria finalista da ação (Hans Welzel) entende que a conduta humana é sempre finalisticamente dirigida, de modo que o dolo e a culpa integram a própria conduta como elementos subjetivos do tipo penal, deixando de pertencer à culpabilidade. A culpabilidade passa a ser mero juízo de reprovação. Conforme a doutrina penal, "a conduta abrange o dolo (querer ou assumir o risco de produzir o resultado) e a culpa em sentido estrito" e "a culpabilidade não contém o dolo ou a culpa em sentido estrito, mas significa apenas a reprovabilidade ou censurabilidade da conduta". Assertiva correta.
Item II — ✅ Correta
A tipicidade conglobante, desenvolvida por Zaffaroni e Pierangeli, acrescenta uma segunda camada à tipicidade formal: além da adequação da conduta à descrição típica, exige-se que o fato não seja determinado ou incentivado por outra norma do ordenamento jurídico (por exemplo, condutas permitidas ou ordenadas por outras leis não podem ser consideradas típicas). Essa ideia amplia a análise da tipicidade para o contexto normativo global. Assertiva correta.
Item III — ✅ Correta
O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite (causalista ou clássica), que considera a culpabilidade um elemento essencial para a existência do crime. Embora a teoria finalista defenda um conceito bipartido (fato típico e antijurídico), a tripartite permanece amplamente aceita e é a base do Código Penal brasileiro no tocante à estrutura do delito. A assertiva está correta.
Item IV — ❌ Incorreta
A teoria social da ação (sociologische Handlungslehre) define ação como conduta socialmente relevante, mas não elimina a exigência de tipicidade formal. Para que haja crime, é indispensável que a conduta se enquadre em um tipo penal descrito em lei. A afirmativa sugere que a mera relevância e reprovabilidade social bastariam, independentemente da adequação típica, o que é incorreto. A tipicidade continua sendo requisito do crime.
PEGA ESSA DICA!
Para evitar confusão, lembre-se: a teoria social da ação inova no conceito de conduta (ação como interação social significativa), mas não suprime a necessidade de tipicidade penal formal. O crime exige tipicidade + antijuridicidade + culpabilidade (no modelo tripartite) ou tipicidade + antijuridicidade (no bipartite). A relevância social é apenas um dos critérios para aferir a conduta, não o bastante para caracterizar o crime.
Conclusão: Corretas I, II e III → gabarito letra D.