Criminologia · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg474617

CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Código: qg474617
Banca: FUNDATEC
Órgão: PC-RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia (P2)

Segundo a Criminologia Feminista, o sistema penal historicamente reproduz relações de poder patriarcais, naturalizando a violência masculina contra as mulheres e invisibilizando padrões de dominação que se manifestam também em condutas consideradas “menores”, como o stalking. A teoria mencionada também aponta que a criminalização formal não basta se operadores do sistema de justiça continuarem a interpretar a mulher vítima a partir de estereótipos de gênero, culpabilização e expectativas de comportamento “adequado”, de modo que não é possível analisar os processos de criminalização e vitimização das mulheres sem que se considere a realidade social que se apresenta, seja nos modelos culturais (informais), seja nas agências punitivas estatais (formais). Nesse contexto, analise o caso a seguir:Josiane, professora universitária, passou a ser perseguida pelo ex-namorado após o fim do relacionamento. Ele enviava mensagens constantes, aparecia em seu local de trabalho, seguia-a até em trajetos cotidianos e criava perfis falsos para monitorar amigos e colegas dela. Josiane registrou diversos boletins de ocorrência policial, mas, em uma das ocasiões, ouviu de um policial civil: “Se você fosse mais firme desde o início, isso não teria acontecido. Você alimentou esse comportamento”. Em outra ida à Delegacia de Polícia, outro policial comentou: “Mas ele nunca encostou em você, né? Isso é só drama de fim de relacionamento”.Com base na Criminologia Feminista, na vitimologia crítica e na tipificação do crime de perseguição (stalking) do art. 147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.

AAs falas dos policiais expressam visões vitimológicas legítimas, pois é necessário avaliar se a vítima contribuiu para o risco, podendo influenciar na caracterização do crime de stalking, que exige habitualidade e perigo concreto.
BO caso demonstra como o sistema de justiça aplica inadequadamente a vitimologia clássica, criando estigmas que patologizam a mulher. As falas dos policiais reproduzem “síndromes” da vítima, como a ideia de que a mulher é “responsável” pela violência, o que contribui para a subnotificação e impede o adequado reconhecimento do crime de perseguição.
CComo o crime de stalking só se caracteriza com violência física, os comentários dos policiais não interferem juridicamente na análise do tipo penal; a Criminologia Feminista se limita ao campo sociológico, sem impacto processual.
DEmbora as falas dos policiais sejam moralmente inadequadas, elas não possuem relevância criminológica, pois o sistema penal brasileiro não reconhece teorias feministas como parâmetros interpretativos, devendo-se ater exclusivamente ao texto legal.
EO caso revela que a vitimologia crítica reforça a necessidade de autodefesa feminina, razão pela qual os policiais estavam corretos ao sugerir que Josiane deveria ter “agido de forma mais firme”, pois essa postura reduz a incidência de stalking conforme estudos empíricos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O caso demonstra como o sistema de justiça aplica inadequadamente a vitimologia clássica, criando estigmas que patologizam a mulher. As falas dos policiais reproduzem “síndromes” da vítima, como a ideia de que a mulher é “responsável” pela violência, o que contribui para a subnotificação e impede o adequado reconhecimento do crime de perseguição.

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Criminologia Feminista e Stalking

Gabarito: letra B. As falas dos policiais no caso exemplificam a culpabilização da vítima típica da vitimologia clássica, que a Criminologia Feminista critica. Ao afirmar que Josiane "deveria ter sido mais firme" ou que "é drama", os agentes reproduzem estereótipos de gênero que invisibilizam o stalking como violência psicológica, contribuindo para a subnotificação e para a não responsabilização do agressor. A Criminologia Feminista defende que o sistema penal deve superar essas visões e considerar a realidade social das mulheres.

A questão testa a aplicação dos conceitos da Criminologia Feminista e vitimologia crítica ao crime de perseguição (art. 147-A do CP). Enquanto a vitimologia clássica busca na vítima uma contribuição para o crime, a perspectiva feminista aponta que tal abordagem patologiza e culpa a mulher, desconsiderando a assimetria de poder.

Alternativa	Descrição	Correta?	Motivo
A	As falas dos policiais expressam visões vitimológicas legítimas, pois é necessário avaliar se a vítima contribuiu para o risco, podendo influenciar na caracterização do crime de stalking, que exige habitualidade e perigo concreto.	❌ Incorreta	A vitimologia clássica, que avalia a "contribuição" da vítima, é criticada pela Criminologia Feminista. O stalking não exige perigo concreto, mas reiteração e perturbação da liberdade ou privacidade (art. 147-A).
B	O caso demonstra como o sistema de justiça aplica inadequadamente a vitimologia clássica, criando estigmas que patologizam a mulher. As falas dos policiais reproduzem “síndromes” da vítima, como a ideia de que a mulher é “responsável” pela violência, o que contribui para a subnotificação e impede o adequado reconhecimento do crime de perseguição.	✅ Correta	Capta a essência da criminologia feminista: o sistema de justiça aplica a vitimologia clássica de forma inadequada, criando estigmas que patologizam a mulher, exatamente como no relato.
C	Como o crime de stalking só se caracteriza com violência física, os comentários dos policiais não interferem juridicamente na análise do tipo penal; a Criminologia Feminista se limita ao campo sociológico, sem impacto processual.	❌ Incorreta	O stalking não exige violência física; caracteriza-se pela perseguição reiterada que ameaça a integridade psicológica ou restringe a liberdade. A Criminologia Feminista tem impacto processual, influenciando a interpretação dos tipos penais.
D	Embora as falas dos policiais sejam moralmente inadequadas, elas não possuem relevância criminológica, pois o sistema penal brasileiro não reconhece teorias feministas como parâmetros interpretativos, devendo-se ater exclusivamente ao texto legal.	❌ Incorreta	As falas têm relevância criminológica, pois revelam estereótipos de gênero que afetam a aplicação da lei. O sistema penal pode e deve considerar teorias feministas como parâmetros interpretativos.
E	O caso revela que a vitimologia crítica reforça a necessidade de autodefesa feminina, razão pela qual os policiais estavam corretos ao sugerir que Josiane deveria ter “agido de forma mais firme”, pois essa postura reduz a incidência de stalking conforme estudos empíricos.	❌ Incorreta	A vitimologia crítica não reforça a autodefesa como solução; ao contrário, critica a culpabilização da vítima. A sugestão dos policiais reproduz estereótipos, não sendo respaldada por estudos empíricos.

Criminologia Feminista: Crítica à vitimologia clássica (Culpabilização da vítima, Estereótipos de gênero, Subnotificação); Stalking (art. 147-A) (Perseguição reiterada, Perturbação da liberdade/privacidade, Não exige violência física); Impacto no sistema penal (Interpretação dos tipos penais, Atuação dos operadores, Superação de visões patriarcais)

Alternativa A — ❌ Incorreta

As falas dos policiais não expressam visões vitimológicas "legítimas" sob a ótica feminista. A vitimologia clássica, que avalia a "contribuição" da vítima, é justamente o alvo da crítica. Além disso, o crime de stalking não exige perigo concreto; exige reiteração e perturbação da liberdade ou privacidade (art. 147-A). A banca confunde a abordagem clássica com a crítica, que rejeita a ideia de vítima "responsável".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta a essência da criminologia feminista: o sistema de justiça aplica a vitimologia clássica de forma inadequada, criando estigmas que patologizam a mulher. As falas dos policiais reproduzem a noção de que a vítima é "responsável" pela violência sofrida, o que desestimula denúncias e dificulta o reconhecimento do stalking como crime. Exatamente o que ocorre no relato.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crime de stalking não exige violência física; caracteriza-se pela perseguição reiterada que ameaça a integridade psicológica ou restringe a liberdade (Lei 14.132/2021). Ademais, a Criminologia Feminista não se limita ao campo sociológico: ela tem impacto processual, influenciando a interpretação dos tipos penais e a atuação dos operadores do direito, como reconhecido na Lei Maria da Penha e em protocolos de gênero.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As falas dos policiais têm relevância criminológica, pois revelam como estereótipos de gênero operam na prática da justiça. O sistema penal brasileiro reconhece teorias feministas como parâmetros interpretativos, especialmente em crimes que envolvem violência de gênero (ex.: Lei Maria da Penha, art. 8º). Ignorar essa influência é desconsiderar a evolução da criminologia crítica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A vitimologia crítica não reforça a necessidade de autodefesa feminina como solução; ao contrário, critica a transferência da responsabilidade para a vítima. Sugerir que Josiane deveria ter sido "mais firme" é justamente o que a criminologia feminista condena, pois coloca o ônus da prevenção sobre a mulher, e não sobre o agressor ou o sistema.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre vitimologia clássica (que investiga a contribuição da vítima) e vitimologia crítica/feminista (que denuncia a culpabilização). A alternativa A parece "técnica" para quem não domina a crítica, mas está equivocada. Lembre-se: na criminologia feminista, a vítima nunca é responsável pela violência que sofre.

Gabarito: letra B – única alternativa que corretamente descreve a inadequação da abordagem clássica e a necessidade de superar estereótipos de gênero no sistema de justiça.

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