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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUNDATEC 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg474622
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia (P2)
Acerca das modalidades de obrigações previstas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANa obrigação solidária passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  2. BNas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor se o contrário não resultar do título da obrigação, mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
  3. CA solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
  4. DNa obrigação alternativa, quando a escolha couber ao devedor e uma das prestações tornar-se impossível sem culpa sua, o direito de escolha transfere-se automaticamente ao credor, que decidirá entre as prestações remanescentes.
  5. EO devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito de exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores.
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GabaritoD — Na obrigação alternativa, quando a escolha couber ao devedor e uma das prestações tornar-se impossível sem culpa sua, o direito de escolha transfere-se automaticamente ao credor, que decidirá entre as prestações remanescentes.

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