Questão de Direito Processual Penal — Sistemas de Investigação — FUNDATEC 2025
Direito Processual PenalSistemas de Investigação
- Código
- qg474633
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PC-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia (P2)
Em relação ao juiz das garantias, levando também em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- ASe houver a necessidade de medida cautelar no curso de um termo circunstanciado de ocorrência, instaurado para apurar uma infração penal de menor potencial ofensivo, a autoridade policial deverá representar pela medida perante o juiz das garantias.
- BA competência do juiz das garantias cessa com o recebimento da denúncia.
- CO juiz das garantias, ao ouvir o preso durante a audiência de custódia, poderá revogar a sua prisão preventiva, que foi decretada por um magistrado competente de outra Comarca, se discordar da fundamentação usada para a sua decretação.
- DO juiz das garantias, após prorrogação do prazo para conclusão de inquérito policial com indiciado preso por 15 dias, poderá prorrogá-lo, novamente, se ficar comprovada a necessidade dessa medida e se a investigação for complexa.
- EO juiz das garantias apenas deve ser informado sobre a instauração de inquérito policial nas hipóteses em que houver prisão provisória do investigado.