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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNDATEC 2025

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg474634
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia (P2)
No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto afirmar que
  1. Aa apreensão da faca, por ter decorrido de uma fonte independente, será admitida no processo penal.
  2. Ba apreensão da faca foi obtida por meio ilícito, por decorrer de uma prova ilícita, motivo pelo qual não será admitida no processo penal.
  3. Ca apreensão só seria válida se realizada pela equipe que analisou o aparelho celular.
  4. Da apreensão seria válida tanto se realizada pela equipe que analisou o aparelho celular quanto pela equipe que obteve a mesma informação através da testemunha, já que a inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos é uma vedação que não se aplica no âmbito da investigação criminal, somente no processo penal.
  5. Ea prova é obtida por meio ilícito, já que, em razão da privacidade, nunca se pode analisar o conteúdo de um celular, nem se houvesse autorização judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a apreensão da faca, por ter decorrido de uma fonte independente, será admitida no processo penal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova ilícita e a exceção da fonte independente

Gabarito: letra A. A apreensão da faca é admitida no processo porque foi obtida por uma fonte independente (informação da testemunha) e não decorreu da análise ilegal do celular. A doutrina da fonte independente, amplamente aceita pela jurisprudência (STF, STJ), estabelece que, se a prova pode ser obtida por meio lícito autônomo, sem qualquer relação com a ilicitude anterior, ela é válida.

A questão testa o entendimento de que a inadmissibilidade da prova ilícita (art. 5º, LVI, CF) não contamina automaticamente toda e qualquer prova que, embora posterior, tenha origem independente. No caso, a primeira equipe agiu ilegalmente ao analisar o celular sem autorização. Contudo, a segunda equipe, sem comunicação, localizou a faca graças a uma testemunha – fonte completamente autônoma. Portanto, a prova é lícita.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A apreensão da faca é admitida porque decorre de fonte independente. A testemunha indicou o esconderijo, e a equipe que agiu com base nessa informação não tinha conhecimento da análise ilegal anterior. A validade da prova independe da ilicitude ocorrida paralelamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A faca não foi obtida por meio ilícito. Apesar de a análise do celular ter sido ilícita, a apreensão em si ocorreu por via lícita (testemunha). Aplica-se a exceção da fonte independente, que afasta a contaminação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há exigência de que a apreensão seja feita pela mesma equipe que praticou o ato ilícito. A validade da apreensão depende da legalidade do ato em si, não da identidade dos agentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A inadmissibilidade de provas ilícitas se aplica tanto na investigação quanto no processo. O art. 5º, LVI, da CF veda a utilização de provas obtidas por meios ilícitos em qualquer fase, inclusive na persecução penal. A afirmativa está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

É possível analisar o conteúdo de um celular com autorização judicial (art. 5º, XII, CF) ou em hipóteses de flagrante delito, por exemplo. A vedação não é absoluta. A afirmação de que 'nunca se pode' é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que, uma vez havendo uma prova ilícita, tudo o que vier depois é contaminado. Mas a doutrina da fonte independente quebra essa corrente: se a segunda descoberta tem origem autônoma e lícita, a prova é válida. Fique atento a esse contorno da regra geral!

PEGA ESSA DICA!

Ilícitas (8 letras) = Material (8 letras); Ilegítimas (10 letras) = Processual (10 letras)

Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).

— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)

Gabarito: letra A

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