Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FUNDATEC 2025
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qg474637
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia (P2)
Em relação à cadeia de custódia e às provas, assinale a alternativa correta.
AA coleta de vestígios que interessem à investigação deverá ser feita, obrigatoriamente, por perito oficial.
BSempre que houver a necessidade de rompimento do lacre do recipiente que acondiciona um vestígio, deverão ser consignados na ficha de acompanhamento, entre outras informações, a justificativa para essa abertura e os dados do responsável por tal procedimento, que não precisa ser, necessariamente, um perito.
CA legislação processual penal determina que, quando há apreensão do instrumento do crime, esse objeto deve ser sempre acondicionado em recipiente de plástico, em modelo transparente, para se preservar a cadeia de custódia.
DO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o print de conteúdo de telefone celular, realizado por policial civil ao analisar o aparelho com o consentimento do investigado, é elemento probatório válido, independentemente da geração do código hash.
EO Código de Processo Penal determina que, se houver necessidade de rompimento do lacre original de um bem apreendido pela polícia, essa circunstância será consignada na ficha própria, e o lacre rompido deverá ser destruído.
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GabaritoB — Sempre que houver a necessidade de rompimento do lacre do recipiente que acondiciona um vestígio, deverão ser consignados na ficha de acompanhamento, entre outras informações, a justificativa para essa abertura e os dados do responsável por tal procedimento, que não precisa ser, necessariamente, um perito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia e Provas
Gabarito: letra B. A cadeia de custódia exige que todo rompimento de lacre seja documentado com justificativa e identificação do responsável, e este não precisa ser perito oficial – pode ser qualquer pessoa autorizada que manuseie o vestígio. As demais alternativas ou trazem exigências inexistentes ou contrariam o tratamento adequado da prova.
A banca explora o conhecimento sobre os procedimentos que garantem a integridade dos vestígios, especialmente as regras de coleta, acondicionamento e documentação. O conteúdo de apoio destaca que a coleta deve ser feita preferencialmente por perito oficial, e não obrigatoriamente, e que o acondicionamento deve respeitar as características do material, sem imposição de recipiente plástico transparente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a coleta deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial. O correto é que seja feita preferencialmente por perito oficial, conforme o próprio texto da cadeia de custódia: "Com relação a coleta do vestígio, ela deverá ser efetivada preferencialmente por perito oficial". A palavra "obrigatoriamente" torna a alternativa falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina que o rompimento do lacre deve ser registrado na ficha de acompanhamento com a justificativa e os dados do responsável, e que este não precisa ser perito. Isso está de acordo com a sistemática da cadeia de custódia, que documenta todos os manuseios e permite que qualquer pessoa capacitada (policial, técnico, etc.) realize a abertura, desde que devidamente registrado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Impõe que o instrumento do crime seja sempre acondicionado em recipiente de plástico transparente. A legislação processual penal e os protocolos de cadeia de custódia não estabelecem um material específico; o acondicionamento deve ser individualizado e adequado às características do vestígio (físicas, químicas, biológicas). Não há exigência de plástico transparente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que o STJ possui entendimento consolidado de que o print de celular é válido independentemente da geração do código hash. O hash é justamente o mecanismo que garante a integridade do dado digital e sua vinculação à cadeia de custódia. A jurisprudência exige a preservação da integridade, e a ausência de hash pode comprometer a confiabilidade da prova. A afirmação é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o lacre rompido deverá ser destruído. Na prática, o lacre original rompido é preservado como parte do registro da cadeia de custódia (pode ser anexado ou arquivado), justamente para comprovar que houve violação. A destruição eliminaria essa evidência documental. O correto é que o lacre rompido seja mantido e registrado, não destruído.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A troca "preferencialmente" por "obrigatoriamente" – palavra que altera totalmente o sentido. A banca explora o conhecimento de que a coleta por perito oficial é a regra, mas não é impositiva absoluta. Fique atento a esses advérbios que a banca adora inverter.