Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025

Registro contábil da contribuição patronal a receber no RPPS

Gabarito: letra B. O lançamento pelo regime de competência da contribuição patronal a receber (natureza patrimonial) no âmbito do RPPS deve debitar uma conta de ativo (direito a receber) e creditar uma conta de variação patrimonial aumentativa (VPA). A alternativa B atende exatamente a esse critério: débito na conta 1.1.3.6.2.01.01 (Contrib. RPPS a Receber – Patronal – Fundo em Capitaliz.) e crédito na conta 4.2.1.1.2.01.01 (Contribuição Patronal de Servidor Ativo – RPPS), que é uma VPA.

A questão cobra o conhecimento da estrutura do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e a lógica do reconhecimento patrimonial pelo fato gerador. A contribuição patronal a receber representa um direito do RPPS junto ao ente federativo; portanto, é um ativo (classe 1). A contrapartida é o reconhecimento de uma receita patrimonial (classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Débito em ativo (correto), mas crédito em passivo (classe 2). A contribuição patronal a receber não gera uma obrigação para o RPPS; gera uma receita. O crédito em passivo só seria adequado se houvesse uma obrigação de devolver ou repassar, o que não é o caso. Erro: credita conta de passivo em vez de VPA.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Débito: 1.1.3.6.2.01.01 (ativo) – direito de receber a contribuição patronal. Crédito: 4.2.1.1.2.01.01 (VPA) – receita patrimonial. Corresponde ao reconhecimento por competência, natureza patrimonial, conforme as normas de contabilidade pública. Não há conta de passivo ou controle envolvidas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Débito na conta 2.1.1.1.1.06.xx (passivo – Conta Única RPPS) e crédito no ativo. Isso reduziria o ativo e aumentaria o passivo, invertendo a lógica: o RPPS não tem obrigação de pagar ao ente; tem direito a receber. Além disso, a Conta Única RPPS é tipicamente usada para movimentação financeira, não para o registro patrimonial do direito a receber.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Débito na classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) e crédito na classe 6 (que é reservada para saldos devedores ou outras classificações; no PCASP, classe 6 não é de controle nem de VPA). A contribuição patronal a receber não é despesa para o RPPS; é receita. Logo, não pode ser debitada como VPD. O crédito em classe 6 também não se enquadra no PCASP padrão para essa operação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Débito e crédito em contas de controle (classes 7 e 8). Essas contas são utilizadas para registros de atos potenciais ou de controle de disponibilidade, não para o reconhecimento patrimonial do direito a receber. A natureza da informação pedida é patrimonial, não de controle.

Gabarito: letra B.