Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — FUNDATEC 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qg474765
Banca
FUNDATEC
Órgão
PREVIROSA-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS” (Brasil, 2023). O trecho refere-se ao:
AGov.br.
BeSocial.
CCadÚnico.
DSimples Nacional.
ESIAFI.
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GabaritoB — eSocial.
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Governo Eletrônico: eSocial
Gabarito: letra B. O trecho descreve exatamente o eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014. Trata-se de um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, permitindo que órgãos participantes utilizem esses dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de FGTS. O decreto é a referência normativa direta.
A questão exige conhecimento literal sobre qual projeto se encaixa na descrição. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Gov.br é a plataforma de serviços digitais do governo federal, que reúne diversos serviços ao cidadão, mas não tem como foco exclusivo a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Não é o eSocial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O eSocial é exatamente o descrito. Criado pelo Decreto nº 8.373/2014, unifica o envio de dados de empregadores, trabalhadores e eventos trabalhistas, previdenciários e tributários. Permite que órgãos como Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Caixa Econômica utilizem essas informações conforme suas competências.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O CadÚnico é um cadastro do governo federal para programas sociais (Bolsa Família, Tarifa Social, etc.), voltado a famílias de baixa renda. Não se destina a informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, unificando tributos federais, estaduais e municipais. Não é um sistema de coleta de informações, mas um regime de tributação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é utilizado para a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Não tem relação com coleta de dados trabalhistas e previdenciários.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o eSocial com outros sistemas de governo eletrônico, mas a menção expressa ao Decreto nº 8.373/2014 é o diferencial. Guarde esse número: é o decreto de criação do eSocial.