Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra B — estão corretas apenas as assertivas I e II.
A assertiva I reproduz literalmente o conceito legal de população negra. A assertiva II está correta conforme o reconhecimento da capoeira como desporto de criação nacional pelo Estatuto. Já a assertiva III erra ao afirmar que o estudo da história da África e da população negra é obrigatório apenas nas escolas públicas, quando a lei determina que seja em todas as instituições de ensino (públicas e privadas).
Critério | Item I (População negra) | Item II (Capoeira) | Item III (História África/negra) |
|---|
Conteúdo | Definição legal de população negra | Reconhecimento como desporto de criação nacional | Obrigatoriedade do estudo da história |
Base legal | Art. 1º, parágrafo único, IV | Art. 20, caput | Lei 10.639/2003 (LDB) |
Âmbito | Autodeclaração preta/parda (IBGE) | Desporto nacional | Todas as instituições de ensino (públicas e privadas) |
Correção | ✅ Correta | ✅ Correta | ❌ Incorreta (restringe a públicas) |
Item I — ✅ Correta
O art. 1º, parágrafo único, IV, do Estatuto define:
Art. 1Lei-12288
Art. 1º, Parágrafo único, IV — "população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga."
A assertiva I está em plena conformidade com o texto legal, apenas substituindo "Fundação Instituto" por "Instituto", o que não altera o sentido.
Item II — ✅ Correta
Embora o trecho específico não conste no bloco canônico fornecido, o reconhecimento da capoeira como "desporto de criação nacional" é expressamente previsto no Estatuto da Igualdade Racial (art. 20, caput). A assertiva II reflete corretamente esse reconhecimento.
Item III — ❌ Incorreta
O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil é obrigatório em todas as instituições de ensino (públicas e privadas), nos termos da Lei 10.639/2003, incorporada à LDB. A assertiva III restringe indevidamente a obrigatoriedade apenas aos estabelecimentos públicos, contrariando a legislação.
Conclusão: Apenas as assertivas I e II estão corretas, correspondendo à alternativa B.