Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
qg475169
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Aratiba - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Um órgão público está sendo processado judicialmente por um cidadão, que alega ter sofrido danos em decorrência de um serviço mal executado pelo órgão. O departamento jurídico do órgão público informou que, embora todas as medidas de defesa estejam sendo tomadas, não é possível determinar se o órgão será condenado ou qual seria o valor de uma eventual indenização. Nesse caso, como essa situação deve ser classificada nas demonstrações contábeis do setor público?
APassivo Contingente.
BPassivo Exigível.
CAtivo Contingente.
DPassivo Não Circulante.
EReceita Diferida.
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GabaritoA — Passivo Contingente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no Setor Público
Gabarito: letra A (Passivo Contingente). A situação descrita – processo judicial com desfecho e valor incertos – caracteriza uma obrigação possível decorrente de evento passado, cuja existência será confirmada por evento futuro incerto, e o valor não pode ser mensurado com confiabilidade. Isso se enquadra na definição de passivo contingente, que não é reconhecido no balanço patrimonial, mas deve ser divulgado em notas explicativas, conforme NBC TG 900.
NBC-TG-900-27
"Os Passivos Contingentes não serão reconhecidos na Demonstração dos Ativos Líquidos, mas, diferentemente do exigido pela NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, sempre deverão ser divulgados em notas explicativas, independentemente de serem provisões sem possibilidade de mensuração de forma objetiva, provisões cuja saída de recursos para sua liquidação seja considerada remota ou passivos dependentes de eventos futuros com alguma possibilidade de ocorrência."
A banca testa a distinção entre provisão (saída provável e mensurável), passivo contingente (possível ou não mensurável) e ativo contingente. Aqui, o jurídico afirma que não é possível determinar se haverá condenação nem o valor – isso indica que a obrigação é possível e o valor não é mensurável com confiabilidade, enquadrando-se perfeitamente no conceito de passivo contingente. No setor público, a NBC TG 900 (aplicável às demonstrações contábeis de entidades governamentais) determina que passivos contingentes sempre sejam divulgados em notas explicativas, independentemente do grau de probabilidade (mesmo remotos), mas não reconhecidos no balanço.
Situação Contábil
Critério de Reconhecimento
Probabilidade de Saída de Recursos
Mensuração Confiável
Tratamento nas Demonstrações
Passivo Contingente
Obrigação possível ou obrigação presente, mas não mensurável
Possível ou remota
Não
Não reconhecido; divulgado em notas explicativas
Provisão (Passivo Exigível)
Obrigação presente decorrente de evento passado
Provável (>50%)
Sim
Reconhecido no balanço patrimonial
Ativo Contingente
Ativo possível decorrente de evento passado
Provável (ganho)
Não
Não reconhecido; divulgado em notas explicativas se provável
Passivo Não Circulante
Obrigação presente, com prazo de liquidação > 12 meses
Certa ou praticamente certa
Sim
Reconhecido no passivo não circulante
Receita Diferida
Obrigação de prestar serviço ou devolver recurso recebido antecipadamente
Certa (ingresso antecipado)
Sim
Reconhecido no passivo como receita diferida
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação como passivo contingente está correta porque:
É uma obrigação possível (não se sabe se o órgão será condenado).
Resulta de evento passado (serviço mal executado).
A confirmação depende de evento futuro incerto (decisão judicial).
O valor não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Portanto, não atende aos critérios de reconhecimento de passivo (provisão), devendo ser divulgado apenas em notas explicativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Passivo Exigível (ou passivo reconhecido no balanço) seria aplicável se houvesse uma obrigação presente e provável com valor mensurável. O enunciado deixa claro que não há certeza nem valor, logo não se pode reconhecer um passivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ativo Contingente refere-se a um ativo possível (ex.: ação judicial movida pelo órgão para receber indenização). Aqui o órgão é réu, com possível saída de recursos, não entrada. Portanto, não se trata de ativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Passivo Não Circulante é uma subclassificação de passivos reconhecidos (exigíveis). Como a obrigação não é reconhecida, não pode ser classificada como passivo circulante ou não circulante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receita Diferida é um passivo que representa receitas recebidas antecipadamente. Não há qualquer receita envolvida; a situação é de possível perda futura.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar contingências no setor público, decore a escala de probabilidade:
Provável → Provisão (reconhece no passivo e divulga).
Possível → Passivo Contingente (não reconhece, mas divulga).
Remoto → Nada (não reconhece, não divulga) – exceção: NBC TG 900 divulga sempre, mas em provas de outros órgãos siga a regra geral do CPC 25/NBC TSP 03.
O enunciado diz "não é possível determinar se será condenado" – isso indica possibilidade, não probabilidade. Mesmo que o jurídico não atribua uma chance, a incerteza sobre o desfecho e o valor leva ao passivo contingente.