Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg475182
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Aratiba - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário
João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.
- AA sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.
- BA sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável.
- CA sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável.
- DO servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício.
- EO servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através de sentença judicial.