Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg475184
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Aratiba - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO:
- AZelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
- BEleger sua Mesa Diretora.
- CAutorizar o Prefeito a ausentar-se do Município.
- DConvocar extraordinariamente a Câmara.
- EAdotar medidas inadiáveis de Competência do Legislativo.