Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg475204
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Aratiba - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública, dever do Estado, direito e _____ de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Adever
Bobrigação
Ccuidado
Dresponsabilidade
Eenvolvimento
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GabaritoD — responsabilidade
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Segurança pública na Constituição Estadual
Gabarito: letra D. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, seguindo o modelo da Constituição Federal, estabelece que a segurança pública é "direito e responsabilidade de todos". O termo exato é "responsabilidade", e não os demais apresentados. A literalidade do art. 144 da CF/88 é a seguinte:
Art. 144CF/88
Art. 144 — "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos..."
A Constituição gaúcha reproduz esse mesmo dispositivo, com o acréscimo de "das prerrogativas da cidadania", mas mantém a expressão "responsabilidade de todos".
Alternativa A — ❌ Incorreta
A palavra "dever" já foi utilizada no início da frase ("dever do Estado"), e a Constituição não a repete nesse trecho. A segurança pública é dever do Estado, mas, para os cidadãos, é direito e responsabilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Obrigação" não é o termo empregado pelo texto constitucional. Embora o sentido seja próximo, a literalidade exige "responsabilidade".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Cuidado" não consta no dispositivo. É um termo genérico, não jurídico, que não preenche a lacuna da norma.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão "direito e responsabilidade de todos" é a redação exata do art. 144 da CF/88 e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A banca cobra o conhecimento literal do texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Envolvimento" é um termo vago e não faz parte da redação constitucional. A segurança pública não é descrita como "envolvimento de todos", mas como responsabilidade.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A ("dever") pode confundir porque a frase começa com "dever do Estado", mas a lacuna pede o termo que se aplica a "todos", que é "responsabilidade". Não caia na tentação de repetir a palavra já usada.