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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg475206
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Aratiba - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e ____ poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Asaúde
  2. Beducação
  3. Cplanejamento
  4. Dfinanças
  5. Ecrescimento
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GabaritoA — saúde

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — Municípios e Previdência

Gabarito: letra A. A lacuna deve ser preenchida com “saúde”, conforme expressa a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Os Municípios que não dispuserem de sistema próprio de previdência e saúde podem vincular-se ao regime previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios. Trata-se de uma regra literal do texto constitucional gaúcho.

A questão testa o conhecimento de dispositivo específico da Constituição Estadual. O candidato precisa lembrar que, além da previdência, a lei exige a ausência de sistema próprio de saúde como condição para a adesão ao sistema estadual.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Saúde” é o termo exato que completa o dispositivo. A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê que, quando o Município não possui sistema próprio de previdência e saúde, ele pode optar por vincular-se ao regime previdenciário estadual ou consorciar-se com outros municípios para esse fim.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Educação” não faz parte desse comando. Embora a educação seja uma área importante de atuação municipal, não é condição prevista no artigo que trata da vinculação ao sistema previdenciário estadual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Planejamento” também não integra a redação do dispositivo. A lacuna exige um substantivo que se refira a uma área de atuação municipal que, se inexistente, autoriza a adesão ao sistema previdenciário do Estado — e “planejamento” não se enquadra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Finanças” é outro termo alheio ao texto constitucional nesse ponto. A gestão financeira municipal não é requisito para a vinculação previdenciária estadual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Crescimento” não aparece no dispositivo. O foco da regra é a ausência de estrutura própria nas áreas de previdência e saúde, e não em qualquer outra finalidade.

PEGA ESSA DICA!

Lembre do par: previdência e saúde → PS → “Previdência + Saúde” são as duas condições que abrem a porta para o sistema estadual. A banca costuma explorar essa dupla em provas, então grave essa associação.

Gabarito: letra A.

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