Em relação ao regime de competência e ao regime de caixa na contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:I. O regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira.II. O regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento.III. O regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas.IV. O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento.V. O regime de competência não é aplicável à contabilidade pública.Quais estão corretas?
AApenas IV.
BApenas I e II.
CApenas I e IV.
DApenas III e IV.
EApenas I, II, III e V.
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GabaritoA — Apenas IV.
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Regimes de Competência e Caixa na Contabilidade Pública
Gabarito: letra A (Apenas IV). A única assertiva correta é a IV, que define corretamente o regime de caixa: reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento. As demais invertem os conceitos ou negam a aplicação do regime de competência à contabilidade pública, o que é falso – o setor público adota o regime de competência para seus registros patrimoniais, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa o conhecimento básico dos dois regimes: o regime de competência (ou accrual) reconhece receitas e despesas quando ocorre o fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento; já o regime de caixa reconhece apenas no momento da efetiva movimentação financeira. Na contabilidade pública, ambos são utilizados, mas com finalidades distintas: o regime de caixa é aplicado no controle do fluxo financeiro e orçamentário (receitas e despesas orçamentárias), enquanto o regime de competência é adotado para a evidenciação patrimonial (demonstrações contábeis como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais).
Regimes contábeis
1Regime de competência
Fato gerador
Independe de pagamento/recebimento
Uso: patrimonial (NBC TSP, MCASP)
2Regime de caixa
Movimentação financeira
Pagamento/recebimento
Uso: fluxo orçamentário
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira. Isso é o oposto da definição correta. O regime de competência reconhece no momento do fato gerador, e não no recebimento/pagamento. O erro é clássico: confundir o regime de competência com o de caixa.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que o regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento. Essa é a definição exata do regime de competência, não do caixa. Mais uma inversão de conceitos.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que o regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas. É falso. A contabilidade pública também aplica o regime de competência, especialmente para fins patrimoniais (NBC TSP, MCASP). O termo "exclusivamente" já denuncia a incorreção.
Item IV — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Define corretamente o regime de caixa: "utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento". É a definição literal e usual, aplicável tanto na contabilidade privada quanto na pública (para fins orçamentários).
Item V — ❌ Incorreto
Afirma que o regime de competência não é aplicável à contabilidade pública. Também falso. Como mencionado, ele é aplicado no registro das variações patrimoniais, sendo obrigatório pelas normas contábeis do setor público.
Regime
Reconhecimento
Utilização na Contabilidade Pública
Competência
Fato gerador (independente de pagamento)
Patrimonial (DVP, Balanço Patrimonial)
Caixa
Pagamento/Recebimento
Orçamentário (Balanço Orçamentário)
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: competência = competência do fato gerador (ocorreu, já é receita/despesa); caixa = dinheiro entrou/saiu. Na prova de contabilidade pública, o regime de competência é usado no Balanço Patrimonial e na DVP; o regime de caixa é usado no Balanço Orçamentário (receitas arrecadadas e despesas empenhadas/liquidadas/pagas).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)
Gabarito: letra A – apenas o item IV está correto.