Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg475301
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Aratiba - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Fazendário
Compõem a Dívida Flutuante, nos termos do artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/1964:I. Créditos de tesouraria.II. Depósitos.III. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoD — Apenas II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição da Dívida Flutuante (Lei 4.320/1964, art. 92)
Gabarito: D (Apenas II e III). A dívida flutuante, conforme o art. 92 da Lei 4.320/1964, é composta por: restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria. O item I troca "débitos" por "créditos" de tesouraria, o que está incorreto; os itens II e III estão corretos.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 — A dívida flutuante compreende I — os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida II — os serviços da dívida a pagar III — os depósitos IV — os débitos de tesouraria
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que "Créditos de tesouraria" compõem a dívida flutuante. O art. 92, IV, menciona débitos de tesouraria, não créditos. A inversão do termo (crédito × débito) torna a afirmativa falsa. Os créditos de tesouraria são operações de receita, mas não integram o rol do art. 92.
Item II — ✅ Correto
"Depósitos" correspondem exatamente ao inciso III do art. 92. Estão corretos.
Item III — ✅ Correto
"Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida" reproduz o teor do inciso I do art. 92, inclusive com a ressalva de exclusão dos serviços da dívida. Item correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "débitos" por "créditos" de tesouraria, uma inversão clássica de termos. Decore: na dívida flutuante entram débitos de tesouraria (passivo), nunca créditos (ativo).
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, portanto a alternativa correta é a D.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)