Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2025

Ética Médica: dever de informar o paciente

Gabarito: letra B. O médico deve informar o paciente sobre sua condição de forma clara e respeitosa, pois o Código de Ética Médica (CEM) impõe ao médico o dever de transparência e de garantir ao paciente o direito de conhecer seu diagnóstico. A conduta correta é a alternativa B, que cumpre o dever ético de informar o paciente, independentemente de quem tenha feito o diagnóstico.

O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e que o médico deve exercer sua profissão com o máximo de zelo e respeito à vida humana. Nesse contexto, a relação médico-paciente é pautada pela confiança, honestidade e transparência. O paciente tem o direito de ser informado sobre sua condição de saúde, diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento, e o médico tem o dever de fornecer essas informações de maneira clara, objetiva e respeitosa, respeitando a autonomia do paciente.

A situação descrita no enunciado — em que o paciente foi diagnosticado com condição grave em outro serviço, mas não foi informado — coloca o médico diante de um dilema ético. A conduta correta não é ignorar o diagnóstico anterior, nem encaminhar o paciente de volta ao serviço original, nem aguardar que ele descubra por conta própria, nem relatar o caso ao CRM para investigação da equipe anterior. O dever do médico é, antes de tudo, com o paciente. Ele deve informar o paciente sobre sua condição, de forma clara e respeitosa, cumprindo o dever ético de transparência. Isso não significa que o médico deva criticar a equipe anterior ou assumir responsabilidade por ato que não praticou, mas sim que deve agir em benefício do paciente, fornecendo as informações necessárias para que ele possa tomar decisões sobre seu tratamento.

A alternativa B é a única que reflete o dever ético fundamental do médico de informar o paciente. As demais alternativas ou ignoram o dever de informar, ou transferem a responsabilidade para terceiros, ou aguardam uma atitude do paciente que pode não ocorrer, ou buscam punir a equipe anterior em vez de cuidar do paciente. O foco da conduta médica deve ser sempre o bem-estar do paciente, e a informação é parte essencial desse cuidado.

A pegadinha da banca está em confundir o dever de informar com outras condutas, como a de não se intrometer no trabalho de outro médico ou a de denunciar a equipe anterior. O candidato deve lembrar que o dever de informar o paciente é um dever ético fundamental, que prevalece sobre qualquer consideração sobre a conduta de outros profissionais. A relação médico-paciente é baseada na confiança, e o paciente tem o direito de saber a verdade sobre sua condição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Não abordar o diagnóstico anterior, respeitando a decisão da equipe médica responsável, é uma conduta que viola o dever ético de informar o paciente. O médico não pode se omitir diante de uma condição grave, mesmo que o diagnóstico tenha sido feito por outra equipe. O dever de informar é do médico que está atendendo o paciente, e ele não pode se eximir dessa responsabilidade. A alternativa confunde o respeito à decisão da equipe anterior com a omissão de informação ao paciente, o que é eticamente inaceitável.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Informar o paciente sobre sua condição de forma clara e respeitosa, cumprindo o dever ético de transparência, é a conduta correta. O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve informar o paciente sobre seu diagnóstico, prognóstico e tratamento, respeitando sua autonomia. A alternativa B reflete exatamente esse dever, e é a única que coloca o paciente como prioridade, garantindo seu direito à informação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Encaminhar o paciente ao serviço onde o diagnóstico foi feito, para que os profissionais originais discutam o caso, é uma conduta que transfere a responsabilidade de informar o paciente para terceiros. O médico que está atendendo o paciente tem o dever de informá-lo, e não pode simplesmente encaminhá-lo de volta, especialmente se o paciente já está sob seus cuidados. A alternativa confunde a continuidade do cuidado com a transferência de responsabilidade, o que não é eticamente adequado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aguardar que o paciente procure informações por conta própria sobre seu diagnóstico é uma conduta passiva que viola o dever de informar. O médico não pode esperar que o paciente descubra sua condição por conta própria, especialmente em casos de doenças graves. A alternativa ignora o dever ativo do médico de informar o paciente, e coloca o ônus da informação sobre o paciente, o que é eticamente incorreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Relatar o caso ao Conselho Regional de Medicina para que a equipe anterior seja investigada é uma conduta que foca na punição da equipe anterior, em vez de focar no cuidado do paciente. Embora o médico possa ter o dever de denunciar condutas antiéticas, essa não é a conduta prioritária na situação descrita. O foco deve ser informar o paciente sobre sua condição, e não investigar a equipe anterior. A alternativa confunde o dever de denunciar com o dever de informar, e não atende ao princípio da beneficência.

Gabarito: letra B