Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNDATEC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg475563
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Grande - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão, assinale a alternativa correta.
- AÉ irrecorrível.
- BPoderá ser atacada por recurso de agravo interno.
- CPoderá ser atacada por recurso de embargos de divergência.
- DÉ equivocada, pois a análise da ocorrência de repercussão geral é de competência da Presidência do Tribunal de Justiça.
- EÉ processualmente correta, devendo o processo ser devolvido para o Tribunal de Justiça para a necessidade de novo julgamento ser analisada.