Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg475605
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Grande - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
- APor recomendação da chefia imediata, independentemente de comprovação médica.
- BPor motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, enteados ou irmãos, mediante comprovação médica oficial do Município.
- CPor motivo de doença em pessoa da família, desde que seja comprovada por atestado de profissional da rede privada.
- DSomente por motivo de doença do filho menor de idade, mediante apresentação de atestado escolar.
- EPor motivo de doença de amigo próximo, desde que o vínculo afetivo seja reconhecido pela chefia imediata.