Exercício da soberania popular na Constituição Estadual do RS
Gabarito: letra B. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, conforme reproduzido no art. 14 da Constituição Federal e adotado pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A alternativa B transcreve fielmente esse preceito, sendo a única correta.
Art. 14CF/88
"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a soberania popular é exercida somente pelos representantes eleitos. O art. 14 da CF/88 estabelece expressamente que a soberania também se exerce de forma direta por plebiscito, referendo e iniciativa popular. Logo, não se restringe à via representativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o caput do art. 14 da CF/88: sufrágio universal, voto direto e secreto, com igual valor para todos. Esse é o mandamento constitucional que deve ser observado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em simetria com o modelo federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A assertiva de que o voto tem peso diferente conforme a classe social contraria frontalmente o princípio do "valor igual para todos", insculpido no art. 14 da CF. O voto é igualitário, sem distinção de classe social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há qualquer exigência de autorização judicial para o exercício da soberania popular. O voto é um direito político autônomo, exercido nas condições constitucionais e legais, independentemente de prévia autorização do Judiciário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição não exige nível superior para votar ou ser votado. O art. 14, §3º, estabelece condições de elegibilidade (nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio, filiação partidária, idade mínima), e §4º declara inelegíveis os inalistáveis e analfabetos, mas analfabetos podem votar (voto facultativo). Não há exigência de escolaridade para o eleitor, e para cargos eletivos a idade mínima varia, mas não o diploma superior (salvo algumas carreiras exclusivas, mas não para todos os cargos). Portanto, a alternativa é falsa.
Gabarito: letra B.