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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg475636
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Vigilante
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.
  1. AA soberania popular é exercida somente pelos representantes eleitos.
  2. BA soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
  3. CO voto tem peso diferente conforme a classe social do eleitor.
  4. DA soberania popular depende de autorização judicial para ser exercida.
  5. EApenas cidadãos com nível superior completo podem votar e ser votados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exercício da soberania popular na Constituição Estadual do RS

Gabarito: letra B. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, conforme reproduzido no art. 14 da Constituição Federal e adotado pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A alternativa B transcreve fielmente esse preceito, sendo a única correta.

Art. 14CF/88

"A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito;

II – referendo;

III – iniciativa popular."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a soberania popular é exercida somente pelos representantes eleitos. O art. 14 da CF/88 estabelece expressamente que a soberania também se exerce de forma direta por plebiscito, referendo e iniciativa popular. Logo, não se restringe à via representativa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o caput do art. 14 da CF/88: sufrágio universal, voto direto e secreto, com igual valor para todos. Esse é o mandamento constitucional que deve ser observado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em simetria com o modelo federal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A assertiva de que o voto tem peso diferente conforme a classe social contraria frontalmente o princípio do "valor igual para todos", insculpido no art. 14 da CF. O voto é igualitário, sem distinção de classe social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há qualquer exigência de autorização judicial para o exercício da soberania popular. O voto é um direito político autônomo, exercido nas condições constitucionais e legais, independentemente de prévia autorização do Judiciário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição não exige nível superior para votar ou ser votado. O art. 14, §3º, estabelece condições de elegibilidade (nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento, domicílio, filiação partidária, idade mínima), e §4º declara inelegíveis os inalistáveis e analfabetos, mas analfabetos podem votar (voto facultativo). Não há exigência de escolaridade para o eleitor, e para cargos eletivos a idade mínima varia, mas não o diploma superior (salvo algumas carreiras exclusivas, mas não para todos os cargos). Portanto, a alternativa é falsa.

Gabarito: letra B.

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