Estatuto da Igualdade Racial – Definição de Discriminação Racial
Gabarito: alternativa B. A lacuna deve ser preenchida com "distinção ou exclusão", conforme a definição literal do art. 1º, parágrafo único, I, da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). A lei expressamente conceitua discriminação racial ou étnico-racial como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais.
Art. 1Lei-12288
Art. 1º, parágrafo único, I — "discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada."
A questão pede o termo que completa "toda forma _____________ de que tenha como objetivo impedir o acesso igual a direitos". O verbo "impedir" é equivalente a "anular ou restringir", e a expressão "distinção ou exclusão" é exatamente o início do rol do dispositivo. As demais alternativas não constam da lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Ajuda ou proteção" são ações positivas, contrárias ao conceito de discriminação. Não há previsão legal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Distinção ou exclusão" reproduz a literalidade do art. 1º, parágrafo único, I, sendo a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Elogio ou incentivo" são termos opostos à ideia de discriminação; não figuram na definição legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Liberdade ou igualdade" são direitos que a discriminação visa restringir, e não formas de discriminação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Opinião ou sugestão" não constituem, por si sós, atos discriminatórios nos termos da lei.
Gabarito: letra B