Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg475642
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Grande - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante
João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:
- AReintegrar João ao cargo que ocupava, com direito ao recebimento de todas as vantagens.
- BRecontratar João apenas se houver vaga disponível, sem necessidade de pagar salários atrasados.
- CRealizar um novo concurso público para decidir se João poderá ser readmitido.
- DColocar João em outro cargo de mesmo nível, sem direito ao pagamento dos salários e vantagens que deixou de receber.
- EReintegrar João ao cargo, mas sem pagar as vantagens e salários do período em que ficou fora.