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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg475719
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Religioso
O enfrentamento às diversas formas de discriminação religiosa tornou-se pauta central das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Nesse contexto, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, busca não apenas promover a proteção à liberdade de culto, mas também reconhecer episódios emblemáticos de violência que evidenciam o racismo religioso e a estigmatização de tradições minoritárias. Considerando esse marco normativo e seu significado histórico-político, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fato que motivou a escolha da data de 21 de janeiro.
  1. AA assinatura, em 1949, do primeiro protocolo internacional da ONU que equiparou perseguições religiosas a crimes contra a humanidade, após denúncias de ataques a minorias espirituais no pós-guerra.
  2. BO encerramento, em 1977, do processo criminal que absolveu líderes de tradições afro-indígenas injustamente acusados de charlatanismo, após o reconhecimento judicial da legitimidade de seus rituais.
  3. CO primeiro encontro ecumênico inter-religioso promovido pelo governo federal em 1995, realizado no Rio de Janeiro, reunindo representantes de diversas tradições para elaborar diretrizes nacionais de liberdade de culto.
  4. DA morte da Iyalorixá Mãe Gilda, em 2000, após anos de ataques físicos e midiáticos motivados por intolerância religiosa, episódio que se tornou símbolo nacional da violência contra religiões de matriz africana.
  5. EA promulgação, em 1988, do artigo constitucional que reconheceu a inviolabilidade da liberdade religiosa, consolidando juridicamente o pluralismo confessional no Brasil e a laicidade do Estado brasileiro.
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GabaritoD — A morte da Iyalorixá Mãe Gilda, em 2000, após anos de ataques físicos e midiáticos motivados por intolerância religiosa, episódio que se tornou símbolo nacional da violência contra religiões de matriz africana.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.635/2007 – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Gabarito: letra D. A data 21 de janeiro foi escolhida em memória da morte da Iyalorixá Mãe Gilda, ocorrida em 21 de janeiro de 2000, após anos de ataques físicos e midiáticos motivados por intolerância religiosa. O episódio tornou-se símbolo nacional da violência contra religiões de matriz africana, levando à instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa pela Lei nº 11.635/2007.

A banca testa o conhecimento do fato histórico concreto que motivou a criação da data. As demais alternativas, embora relacionadas à liberdade religiosa ou ao combate à discriminação, não correspondem ao evento específico que determinou o 21 de janeiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se a um protocolo internacional da ONU de 1949, mas a data brasileira não deriva desse marco. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi criado em razão de um caso nacional concreto, não de um instrumento internacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona o encerramento de um processo criminal em 1977 que absolveu líderes afro-indígenas. Embora relevante para a história da intolerância religiosa no Brasil, não é o fato que originou a data de 21 de janeiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O primeiro encontro ecumênico inter-religioso promovido pelo governo federal em 1995, no Rio de Janeiro, foi um evento importante para o diálogo, mas não está ligado à escolha do 21 de janeiro. A data tem caráter memorialístico, não celebrativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A morte da Iyalorixá Mãe Gilda em 21 de janeiro de 2000, vítima de violência e ataques midiáticos por intolerância religiosa, é o fato que motivou a instituição do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Mãe Gilda era líder religiosa de matriz africana, e seu caso tornou-se emblemático do racismo religioso no Brasil. A Lei 11.635/2007 oficializou a data.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A promulgação da Constituição Federal de 1988, que assegura a inviolabilidade da liberdade religiosa (art. 5º, VI), é um marco jurídico fundamental, mas não é o evento específico que determinou a data de 21 de janeiro. A data foi criada para lembrar uma tragédia concreta, não um dispositivo constitucional.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode induzir o aluno a escolher a alternativa E, associando a data a um marco constitucional. No entanto, a data foi escolhida em homenagem a uma vítima real, não a um texto legal. Lembre-se: o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) é uma data memorialística ligada à morte de Mãe Gilda.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra D.

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