Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qg475768
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário de Obras
O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
- AJustiça tributária.
- BComplexidade.
- CTransparência.
- DCooperação.
- EDefesa do meio ambiente.