Direitos dos trabalhadores na Constituição Federal
Gabarito: letra C. O art. 7º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e nele não constam "vale-alimentação" nem "vale-festas", ao contrário das demais alternativas, que reproduzem direitos expressamente previstos nos incisos do art. 7º.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 7º da CF/88, especialmente seus incisos. A questão pede a alternativa que não corresponde a um direito constitucional dos trabalhadores.
Art. 7CF/88
Art. 7º — "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social"...
Direito | Previsão no art. 7º da CF/88 |
|---|
Licença à gestante | ✅ Inciso XVIII |
Aposentadoria | ✅ Inciso XXIV |
Repouso semanal remunerado | ✅ Inciso XV |
Vale-alimentação | ❌ Não previsto |
Vale-festas | ❌ Não previsto |
Irredutibilidade do salário | ✅ Inciso VI |
Décimo terceiro salário | ✅ Inciso VIII |
Remuneração do trabalho noturno superior | ✅ Inciso IX |
Proibição de diferença de salários | ✅ Inciso XXX |
Alternativa A — ✅ Correta
Licença à gestante e aposentadoria são direitos previstos, respectivamente, nos incisos XVIII e XXIV do art. 7º. Portanto, estão corretos.
Alternativa B — ✅ Correta
O repouso semanal remunerado está previsto no inciso XV do art. 7º. É direito constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Vale-alimentação" e "vale-festas" não constam no rol do art. 7º da CF/88. O vale-alimentação pode ser instituído por lei ou convenção coletiva, mas não é direito constitucional. Vale-festas não possui previsão constitucional. Logo, esta é a exceção pedida.
Alternativa D — ✅ Correta
A irredutibilidade do salário (inciso VI) e o décimo terceiro salário (inciso VIII) estão expressamente previstos no art. 7º.
Alternativa E — ✅ Correta
A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (inciso IX) e a proibição de diferença de salários (inciso XXX) são direitos constitucionais dos trabalhadores.
Conclusão: A única alternativa que não corresponde a um direito constitucional dos trabalhadores é a letra C.
Gabarito: letra C.