Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg475853
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Operacional e Operador de Máquinas
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o concurso público será válido por até dois anos e poderá ser prorrogado:
- AApenas por Lei Ordinária.
- BAtravés de Decisão do Prefeito.
- CPelo mesmo período, uma única vez.
- DPor 5 anos, após decisão do prefeito.
- EPoderá ser prorrogado quantas vezes for necessário, devendo apenas observar a razão de 8 anos.