Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg475903
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial:
- AEstabelecer medidas de assistência e proteção às pessoas de baixa renda.
- BProteger os menores de idade.
- CProteger os cônjuges.
- DCriminalizar toda a violência sofrida pela mulher.
- ECoibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.