Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg475907
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização
Hamilton é servidor público do Município de Estância Velha e estava em dúvida se poderia se filiar ao sindicato dos servidores do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é correto afirmar que:
- AÉ vedado ao Servidor Público de Estância Velha se filiar a qualquer sindicato.
- BHamilton somente poderá se filiar ao Sindicato caso haja concordância do Prefeito Municipal.
- CA existência de sindicatos municipais é incompatível com a Lei Orgânica Municipal.
- DA filiação sindical poderá ocorrer caso Hamilton tenha, ao menos, 35 anos de idade.
- EHamilton poderá se filiar ao sindicato, pois é garantido ao Servidor o direito à associação sindical.