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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FUNDATEC 2025

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg475986
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.782/1999, é correto afirmar que:
  1. AÉ responsável exclusivamente pela fiscalização de hospitais e clínicas médicas, sem atuação em outros setores.
  2. BTem como competência a aprovação de novos medicamentos e vacinas, mas não a fiscalização de sua fabricação.
  3. CAtua na coordenação do SNVS, normatizando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
  4. DLimita sua atuação a importação e exportação de produtos, não tendo ingerência sobre a produção nacional.
  5. EPossui autonomia para legislar sobre todos os aspectos da saúde, substituindo as leis federais existentes.
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GabaritoC — Atua na coordenação do SNVS, normatizando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

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