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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2025

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg476097
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Considerando as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:I. Na contabilidade pública, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.II. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.III. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e IІІ.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e IІІ.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (MCASP)

Gabarito: E (I, II e III). Todas as assertivas estão em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. O item I reproduz o comando de reavaliação periódica dos passivos contingentes e o reconhecimento de provisão quando a saída se torna provável (NBC TSP 03, item 38). O item II define provisão como obrigação presente com prazo ou valor incerto. O item III estabelece o não reconhecimento patrimonial de ativos contingentes e seu registro em contas de controle, com divulgação em notas explicativas quando prováveis.

Item I — ✅ Correta

O item descreve exatamente o tratamento previsto para passivos contingentes no setor público. A NBC TSP 03, item 38, determina:

NBC-TSP-03-38

"Passivos contingentes podem desenvolver-se de modo distinto do inicialmente esperado. Portanto, são continuamente avaliados para determinar se a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviço se tornou provável. Se ficar provável que a saída de benefícios econômicos ou de potencial de serviços será exigida para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade (com exceção dos casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável puder ser feita)."

Assim, a afirmação está correta.

Item II — ✅ Correta

A definição de provisão como "obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos e que possui prazo ou valor incerto" é a definição literal trazida pelo MCASP e pela NBC TSP 03 (alinhada com o CPC 25). Embora o texto literal não tenha sido transcrito no contexto, a doutrina e a norma são unânimes nesse conceito. Portanto, o item está correto.

Item III — ✅ Correta

O MCASP e a NBC TSP 03 orientam que ativos contingentes não devem ser reconhecidos no ativo (contas patrimoniais), pois representam um ativo possível que depende de evento futuro incerto. No entanto, quando a entrada de recursos for provável, devem ser divulgados em notas explicativas e registrados em contas de controle do PCASP (contas de natureza extracontábil). Essa é a sistemática prevista no manual. Logo, o item está correto.

Conclusão: I, II e III estão corretas → alternativa E.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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