Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg476133
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Idoso, 70 anos, é levado por Anandrea, sua filha, a uma Unidade Básica de Saúde, que alega que seu pai está sentindo enjoo constante e tontura. O atendente solicita que eles aguardem, pois logo serão chamados para consulta. Após 2 horas de espera, Anandrea reclama da demora, pois, segundo ela, pessoas muito mais jovens e com sintomas mais leves que os de seu pai estão sendo chamadas antes dele. Sem retorno positivo do atendente, ela decide chamar a Guarda Municipal. Ao chegar ao local e constatar que o relato de Anandrea era verdadeiro, o guarda solicita que o atendimento do idoso seja realizado de forma prioritária. Considerando as disposições da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que a ação do guarda está:
- ACorreta, pois os referidos dispositivos legais preconizam que a pessoa idosa terá direito a atendimento prioritário em estabelecimentos públicos prestadores de serviços à população.
- BIncorreta, pois, em casos em que a pessoa idosa apresentar sintomas leves, é vedada a disponibilização de atendimento prioritário.
- CIncorreta, pois os atendimentos em unidades de saúde serão, em qualquer situação, realizados conforme ordem de chegada dos pacientes.
- DCorreta, pois, segundo a Constituição, em nenhuma hipótese pessoas mais jovens serão atendidas antes de pessoas idosas.
- EIncorreta, pois é vedado às Guardas Municipais interferir em situações que ocorrem em estabelecimentos públicos.