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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg476141
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Conforme dispõe a Constituição Federal, a União possui três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Esses Poderes devem ser exercidos de maneira
  1. Ainflexível e didática.
  2. Bindependente e harmônica.
  3. Ccoerente e inflexiva entre si.
  4. Dque siga princípios religiosos.
  5. Edependente do poder central.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — independente e harmônica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Separação dos Poderes (Art. 2º CF)

Gabarito: letra B. O art. 2º da Constituição Federal determina que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si, sendo essa a expressão literal do princípio da separação dos Poderes.

Art. 2CF/88

Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

A questão cobra o conhecimento literal do dispositivo constitucional. As demais alternativas destoam completamente do texto ou introduzem conceitos estranhos à norma.

1Poderes da União
Legislativo
Executivo
Judiciário
2Relação entre eles
Independentes
Harmônicos
3Características
Sem subordinação hierárquica
Sistema de freios e contrapesos
Separação dos Poderes (art. 2º CF)
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Separação dos Poderes (art. 2º CF): Poderes da União (Legislativo, Executivo, Judiciário); Relação entre eles (Independentes, Harmônicos); Características (Sem subordinação hierárquica, Sistema de freios e contrapesos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

"inflexível e didática" — O texto constitucional não utiliza esses termos. A relação entre os Poderes é de independência e harmonia, e não de inflexibilidade ou caráter didático.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"independente e harmônica" — Exatamente a redação do art. 2º da CF. Os Poderes são entre si independentes e harmônicos, sem subordinação hierárquica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"coerente e inflexiva entre si" — Embora "coerente" possa parecer próximo, o termo correto é "harmônica". "Inflexiva" não é expressão prevista na Constituição e distorce o princípio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"que siga princípios religiosos" — O Brasil é um Estado laico (CF, art. 19, I). A atuação dos Poderes não se submete a princípios religiosos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"dependente do poder central" — Os Poderes são independentes entre si, e não há um "poder central" ao qual devam subordinação. A independência recíproca é característica do sistema de freios e contrapesos.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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