Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2025

Fundamentos da República (Art. 1º, CF)

Gabarito: letra E. A situação descrita — forçar a vítima a despir-se totalmente durante um assalto — viola diretamente a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, III, da Constituição Federal. Os demais fundamentos são soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

A questão testa o conhecimento do rol do art. 1º da CF, que enumera cinco fundamentos. Qualquer alternativa que fuja desse rol está incorreta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A expressão “soberania patrimonial” não existe na Constituição. O fundamento correto é apenas soberania (art. 1º, I). O termo “patrimonial” é um acréscimo indevido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Cidadania moral” também não é previsto. A CF elenca cidadania (art. 1º, II), sem o adjetivo “moral”.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Valores do livre arbítrio” não constam no art. 1º. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (IV) são os únicos relacionados a “valores” no rol dos fundamentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Vontade da iniciativa popular” não é fundamento. A iniciativa popular é um instrumento de exercício da soberania popular (art. 14, III), mas não integra o rol do art. 1º.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) é o fundamento diretamente ofendido pela conduta de expor a vítima nua, que a trata como objeto, violando sua dignidade.

Gabarito: letra E