Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg476161
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Guarda Municipal pretende utilizar um chatbot com IA para prestar informações básicas à população, coletando dados fornecidos pelos próprios usuários. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:
- AO uso de dados pessoais dispensa consentimento quando envolve tecnologia de IA.
- BA IA pode utilizar dados livremente, desde que o objetivo seja a segurança pública.
- CÉ preciso haver transparência e consentimento no uso de dados pessoais pelos sistemas de IA.
- DChatbots não utilizam dados pessoais e, por isso, não se aplicam regras de proteção.
- EA responsabilidade pelo uso dos dados é exclusivamente do sistema automatizado.