Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg476429
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário
Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.( ) Poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.( ) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – V – F.
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – F – V.
- EV – V – V