Divulgação de Incertezas Relevantes (Relatório Contábil)
Gabarito: letra E (I, II, III e IV). Todos os eventos listados – litígio excepcional, retirada de sócio investidor na fase pré-operacional, grande catástrofe, e multas/restrições judiciais – são exemplos de situações que, se relevantes, geram incertezas quanto ao futuro da empresa e, por isso, devem ser incluídos no relatório contábil, conforme doutrina de Lins (2017) e os princípios contábeis de divulgação de contingências e riscos.
A questão exige que o candidato identifique quais eventos, quando relevantes, demandam divulgação por representarem incertezas capazes de influenciar a continuidade ou a posição patrimonial da entidade. As normas contábeis (NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) determinam que a entidade deve divulgar informações sobre incertezas existentes, como litígios, eventos extraordinários e obrigações judiciais, sempre que forem materialmente relevantes. Cada um dos itens apresentados se enquadra nesse conceito.
Item | Evento | Exigência de Divulgação (se relevante) | Fundamento |
|---|
I | Litígio excepcional ou ação regulatória | ✅ Sim | NBC TG 26, item 40 (disputa legal com desfecho incerto) |
II | Retirada de sócio investidor na fase pré-operacional | ✅ Sim | Doutrina contábil (Lins, 2017) – incerteza sobre continuidade |
III | Grande catástrofe com efeito significativo | ✅ Sim | NBC TG 25, item 38 (julgamento da administração) |
IV | Multas e restrições judiciais | ✅ Sim | NBC TG 25 (obrigações judiciais relevantes) |
Item I — ✅ Correto
A existência de litígio excepcional ou ação regulatória é uma incerteza clássica que requer divulgação. A NBC TG 26, item 40, menciona expressamente que "pormenores de disputa legal, cujo desfecho era incerto à data do último balanço e está ainda para ser resolvida, são divulgados no período corrente". Isso confirma a necessidade de informação sobre incertezas dessa natureza.
Item II — ✅ Correto
A retirada de um sócio investidor durante a fase pré-operacional pode representar uma incerteza significativa sobre a capacidade de continuidade da empresa, afetando a obtenção de recursos e a execução do plano de negócios. Embora não haja previsão literal em norma, a doutrina contábil (como Lins, 2017) inclui esse tipo de evento como relevante para divulgação, pois impacta a avaliação de riscos pelos usuários.
Item III — ✅ Correto
Grande catástrofe que tenha efeito significativo sobre a posição patrimonial e financeira (por exemplo, desastre natural, incêndio, inundação) é um evento que gera incerteza e deve ser divulgado. A NBC TG 25, item 38, menciona que a administração deve usar julgamento para estimar efeitos financeiros, e a divulgação de tais eventos é essencial para a compreensão dos usuários.
Item IV — ✅ Correto
Multas e restrições judiciais são obrigações ou contingências que, sendo relevantes, afetam a posição financeira e geram incerteza quanto ao desfecho. Devem ser divulgadas, seja como provisão (se provável e mensurável) ou como passivo contingente (se possível ou remoto). O item está correto.
Conclusão: Todos os quatro itens são exemplos de eventos que acarretam incertezas relevantes e, portanto, demandam inclusão no relatório. A alternativa E é a correta.
Gabarito: letra E.