O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para aplicação em políticas públicas específicas, sendo exigida a devolução caso as condições legais não sejam cumpridas. No instrumento contratual não restou fixada qualquer contraprestação do município ao Estado. Com suporte na NBC TSP 01, assinale a alternativa correta.
AO valor deve ser reconhecido como receita no recebimento, pois as condições não impedem a apropriação imediata.
BA transferência caracteriza contraprestação, pois envolve ações públicas, devendo seguir norma específica para esse tipo de transação.
CDeve-se reconhecer passivo no recebimento, pois existe condição a ser satisfeita, e a receita é reconhecida apenas conforme o cumprimento dessa condição.
DO recurso recebido deve ser registrado diretamente no patrimônio líquido, por não envolver contraprestação.
EO valor recebido deve ser tratado como ativo financeiro até a execução total do objeto, sendo a receita reconhecida apenas ao final.
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GabaritoC — Deve-se reconhecer passivo no recebimento, pois existe condição a ser satisfeita, e a receita é reconhecida apenas conforme o cumprimento dessa condição.
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Reconhecimento de receita em transações sem contraprestação
Gabarito: letra C. Quando o ente público recebe recursos com condição de devolução caso não cumpra as exigências, e não há contraprestação, o valor deve ser registrado como passivo no recebimento. A receita é reconhecida proporcionalmente ao cumprimento da condição, conforme a NBC TSP 01 (Receita de Transações sem Contraprestação).
A NBC TSP 01 estabelece o tratamento contábil para receitas oriundas de transações sem contraprestação, como transferências condicionadas. No caso, o recurso recebido pelo Município Delta está sujeito a condição (aplicação em políticas específicas) e deve ser devolvido se não cumprida. Isso gera uma obrigação presente, ou seja, um passivo. A receita é apropriada à medida que a condição é satisfeita.
Alternativa
Descrição
Correta?
Fundamento
A
Reconhecer receita no recebimento, pois condições não impedem apropriação imediata
❌ Incorreta
A existência de condição impede o reconhecimento imediato; há incerteza quanto ao cumprimento
B
Caracteriza contraprestação, aplicando norma específica para esse tipo
❌ Incorreta
Não há contraprestação fixada; aplica-se NBC TSP 01 (transações sem contraprestação)
C
Reconhecer passivo no recebimento e receita conforme cumprimento da condição
✅ Correta
Tratamento correto para transferências condicionadas sem contraprestação
D
Registrar diretamente no patrimônio líquido, por não envolver contraprestação
❌ Incorreta
Recurso condicionado gera passivo, não aumento direto do PL
E
Tratar como ativo financeiro até execução total; receita reconhecida apenas ao final
❌ Incorreta
Receita deve ser reconhecida proporcionalmente ao cumprimento da condição, não em momento único
1Recebe recurso com condição
2Registra passivo (obrigação)
3Cumpre condição parcialmente
4Reconhece receita proporcional
5Cumpre condição integralmente
6Receita total reconhecida
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita deve ser reconhecida no recebimento, mas a existência de condição impede o reconhecimento imediato, pois há incerteza quanto ao cumprimento. O tratamento correto é o reconhecimento de passivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A transferência não caracteriza contraprestação, conforme descrito no enunciado ("não restou fixada qualquer contraprestação"). Portanto, não se aplica a norma específica para transações com contraprestação. Aplica-se a NBC TSP 01, para transações sem contraprestação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao tratamento previsto: reconhece passivo no recebimento (obrigação de devolver ou aplicar conforme condição) e reconhece receita conforme o cumprimento da condição. Essa é a essência da contabilização de transferências condicionadas sem contraprestação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O registro diretamente no patrimônio líquido não se aplica, pois o recurso está condicionado, gerando um passivo, não um aumento direto do PL. Apenas após o cumprimento da condição a receita é reconhecida e impacta o resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O reconhecimento da receita apenas ao final da execução total do objeto não condiz com o regime de competência. A receita deve ser reconhecida proporcionalmente conforme a condição é cumprida, e não em um único momento. Além disso, o passivo é baixado gradualmente.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)