NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa no Setor Público
Gabarito: letra E (I, II, III e IV incorretas). Todas as assertivas contrariam a NBC TSP 12: a classificação é tripartite (operacional, investimento e financiamento); empréstimos vinculados à atividade ordinária são operacionais; o método direto exige recebimentos e pagamentos brutos; e transações não caixa são excluídas da DFC, divulgadas em notas explicativas. A literalidade do item 18 da norma já invalida a assertiva I.
NBC-TSP-12-18
“A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.”
Assertiva I — ❌ Incorreta
Afirma que a DFC classifica fluxos exclusivamente em operacionais e de investimento, vedando a apresentação separada dos fluxos de financiamento. O item 18 da NBC TSP 12 determina três categorias, incluindo financiamento. Portanto, a assertiva é falsa.
Assertiva II — ❌ Incorreta
Diz que amortização de empréstimos concedidos pela entidade a terceiros deve ser classificada como investimento, mesmo quando os empréstimos estão vinculados à atividade ordinária da entidade. Pela NBC TSP 12, se a concessão de empréstimos faz parte das atividades principais da entidade (ex.: banco público), tais fluxos são operacionais, não de investimento. A assertiva incorre ao ignorar essa exceção.
Assertiva III — ❌ Incorreta
No método direto, a assertiva afirma que são informadas exclusivamente as variações das contas operacionais (a receber e a pagar), sem detalhamento dos recebimentos brutos e pagamentos brutos. Na verdade, o método direto apresenta os recebimentos brutos (ex.: de clientes) e os pagamentos brutos (ex.: a fornecedores), e não apenas as variações. As variações são características do método indireto. Logo, a assertiva é falsa.
Assertiva IV — ❌ Incorreta
Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa (ex.: aquisição de ativo mediante assunção de passivo) não devem ser incluídas na DFC. A NBC TSP 12 determina que tais transações sejam divulgadas em notas explicativas, e não na demonstração dos fluxos de caixa. A assertiva as classifica erroneamente como atividades de financiamento na DFC.
Conclusão: I, II, III e IV estão incorretas → gabarito letra E.