Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qg476501
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 05 trata da contabilização dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica da concessão feita por uma entidade pública. Sobre seus principais modelos e reconhecimento contábil, assinale a alternativa correta.
ANo modelo de financiamento de passivos, a concedente reconhece o ativo da concessão, mas não reconhece nenhum passivo, uma vez que a prestação de serviços é de responsabilidade da concessionária.
BSempre que a concedente concede à concessionária o direito de cobrar dos usuários tarifas ou receitas decorrentes do ativo da concessão, sem obrigação incondicional de pagamento em espécie, a transação deve ser tratada como modelo de financiamento de passivos.
CA concedente só reconhece o ativo da concessão se, entre outras condições, controlar os serviços que a concessionária deve prestar, mas não precisa controlar o ativo residual ao final do prazo da concessão.
DA documentação contábil exige que, após o reconhecimento do ativo da concessão, este seja apresentado como classe separada de ativos, distinta de outros ativos imobilizados ou intangíveis, desde que atenda aos critérios.
ENo modelo bifurcado, a concedente contabiliza um único passivo total, sem separar as partes referentes ao pagamento à concessionária e à concessão de direitos à concessionária.
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GabaritoD — A documentação contábil exige que, após o reconhecimento do ativo da concessão, este seja apresentado como classe separada de ativos, distinta de outros ativos imobilizados ou intangíveis, desde que atenda aos critérios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Gabarito: letra D. A alternativa correta é a D, pois a NBC TSP 05 e a interpretação contábil correspondente (IFRIC 12) exigem que, após o reconhecimento inicial, o ativo da concessão seja apresentado em classe separada de ativos, distinta de outros ativos imobilizados ou intangíveis, desde que atenda aos critérios de reconhecimento. As demais alternativas contêm erros conceituais.
Modelo de Concessão
Reconhecimento do Ativo
Reconhecimento do Passivo
Condição de Controle
Apresentação Contábil
Financiamento de Passivos
Ativo da concessão reconhecido
Passivo financeiro reconhecido (obrigação de pagar à concessionária)
Controle dos serviços e do ativo residual
Ativo em classe separada
Concessão de Direito (Intangível)
Ativo da concessão reconhecido
Nenhum passivo financeiro (direito de cobrar tarifas)
Controle dos serviços e do ativo residual
Ativo em classe separada
Modelo Bifurcado
Ativo da concessão reconhecido
Passivo separado em duas partes: financeira e intangível
Controle dos serviços e do ativo residual
Ativo em classe separada
Modelos de concessão (NBC TSP 05): Financiamento de passivos (Concedente paga em espécie, Reconhece ativo + passivo financeiro); Concessão de direito (intangível) (Concessionária cobra tarifa do usuário, Sem obrigação incondicional de pagamento); Bifurcado (Separa passivo em duas parcelas, Pagamento + direito de exploração); Reconhecimento do ativo (Controle dos serviços, Controle do ativo residual, Classe separada de ativos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no modelo de financiamento de passivos a concedente não reconhece passivo. Na verdade, nesse modelo a concedente reconhece um passivo financeiro (obrigação de pagar à concessionária), além do ativo. A responsabilidade pela prestação de serviços não elimina o passivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os modelos. Quando a concedente concede o direito de cobrar tarifas dos usuários (sem obrigação incondicional de pagamento em espécie), o tratamento é o modelo de concessão de direito (ou intangível), e não o de financiamento de passivos. O modelo de financiamento de passivos ocorre quando a concedente tem obrigação incondicional de pagar em dinheiro à concessionária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a concedente não precisa controlar o ativo residual ao final da concessão. A NBC TSP 05 (assim como o IFRIC 12) exige que a concedente controle tanto os serviços a serem prestados como o ativo residual (ou o benefício econômico remanescente). Portanto, o controle do residual é condição necessária para o reconhecimento do ativo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com a NBC TSP 05, o ativo de concessão reconhecido deve ser apresentado separadamente no balanço patrimonial, em classe distinta de ativos imobilizados ou intangíveis, desde que atenda aos critérios de reconhecimento. Essa exigência de evidenciação em separado permite maior transparência sobre a natureza do contrato.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No modelo bifurcado, a concedente deve separar o passivo em duas partes: a parcela relativa ao pagamento à concessionária (obrigação financeira) e a parcela referente à concessão de direitos à concessionária (componente intangível). A contabilização como um único passivo total viola o tratamento bifurcado.