Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qg476518
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Cozinheiro
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores o(a):
AEliminação total de riscos no ambiente de trabalho.
BSeguro de vida obrigatório para atividades de risco.
CAfastamento compulsório de atividades insalubres após cinco anos.
DIndenização automática por exposição a agentes nocivos.
ERedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos Trabalhadores na Constituição Federal
Gabarito: letra E. O art. 7º, XXII, da Constituição Federal assegura expressamente como direito dos trabalhadores a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Essa é a única alternativa que reproduz fielmente o texto constitucional.
A questão exige conhecimento literal do rol de direitos do art. 7º da CF/88. A banca testa a capacidade de distinguir o texto exato do inciso XXII de outras formulações próximas, mas incorretas.
Art. 7, XXIICF/88
XXII — redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo constitucional "redução" por "eliminação total" (alternativa A), cria direitos inexistentes como "afastamento compulsório após cinco anos" (C) e "indenização automática" (D), e transforma o "seguro contra acidentes de trabalho" (inciso XXVIII) em "seguro de vida obrigatório para atividades de risco" (B). Apegue-se ao texto literal do art. 7º para não cair nessas armadilhas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é direito dos trabalhadores a "eliminação total de riscos no ambiente de trabalho". O texto constitucional fala em redução dos riscos inerentes ao trabalho, não em eliminação total. A expressão "eliminação total" é inviável e inexistente no art. 7º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe um "seguro de vida obrigatório para atividades de risco". O art. 7º, XXVIII, prevê seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e não um seguro de vida obrigatório. Ademais, a obrigatoriedade genérica para "atividades de risco" não encontra amparo no texto constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta o "afastamento compulsório de atividades insalubres após cinco anos". A Constituição não prevê esse afastamento automático. O que existe é o adicional de remuneração para atividades insalubres (inciso XXIII) e a aposentadoria especial (regulada em lei), mas nenhum direito de afastamento compulsório com esse prazo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega a existência de "indenização automática por exposição a agentes nocivos". O art. 7º, XXVIII, assegura o seguro contra acidentes e a indenização em caso de dolo ou culpa do empregador, mas não uma indenização automática independente de culpa. A expressão "automática" não está no texto constitucional.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o disposto no art. 7º, XXII, da Constituição Federal: "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". É a única alternativa que corresponde a um direito expresso no rol do art. 7º.